Arquivo de Leis Municipais | Prefeitura Municipal da Barra

2020

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
001/2020	06-01-2020	“Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência nas casas em que for parte o Município da Barra-BA”.
002/2020	31-01-2020	“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), na foram e limites que indica, e dá outras providências”
003/2020	31-01-2020	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação com encargo do imóvel público que especifica, para Câmara Municipal de Vereadores de Barra e dá outras providências.”
004/2020	16-04-2020	“Dispõe sobre a concessão de benefício eventual temporário destinado à proteção social de famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade decorrente dos efeitos da crise econômica e social do Coronavírus (COVID-19), enquanto perdurar o estado de calamidade pública declarada pelo Município de Barra e dá outras providências.”
005/2020	16-04-2020	“Altera a Lei nº. 013/2019 que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.”
006/2020	20-03-2020	” Altera os vencimentos base dos servidores do magistério público do município de Barra, para adequação ao Piso Nacional do Magistério, relativo ao ano letivo 2020, na forma da Lei Federal nº 11.738/08″.
007/2020	20-03-2020	” Dispõe sobre recomposição inflacionária para os Servidores Públicos Civis do Município de Barra, regidos pela Lei Complementar 004/2011″.
008/2020	13-04-2020	” Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.”
009/2020	23-07-2020	“Altera alei Municipal nº 32 de 25 de outubro de 2001, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barra das Autarquias e Fundações Públicas Municipais.”
010/2020	30-07-2020	“Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 001 de 01 de julho de 2015, que Institui o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que indica e dá outras providências.”
011/2020	29-10-2020	“Declara de Utilidade Pública a Associação do Assentamento Simão Quixabeira – AASQ e dá outras providências.”
012/2020	29-10-2020	“Institui a LEI Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Municipal de Barra-BA.”
013/2020	26-10-2020	“Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra, Estado da Bahia, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.”
014/2020	26-10-2020	“Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Barra/BA para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.”
015/2020	03-09-2020	“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2021. (LOA 2021)”

2019

NÚMERO	DATA	ASSUNTO

017/2018	01-10-2018	Abre ao Orçamento fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na fora e limites que indica, da outras providencias.

015/2018	19-10-18	“Institui o auxilio-alimentação aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Barra e dá outras providências”.
014/2018	25-10-18	“Dispõe sobre a instituição do Projeto “Natal Sem Fome”, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado ao atendimento de famílias carentes.”
013/2018	15-06-18	“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), na forma e limites que indica, e dá outras providencias”.
012/2018	04-05-18	“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
011/2018	13-04-18	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2019 e dá outras providencias”.
010/2018	18-05-18	Prorroga o prazo para concessão de benefícios fiscais para quitação de dívidas tributárias ou não tributárias e dá outras providências.
009/2018	18-05-18	“Dispõe sobre o Programa de Estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes de Ensino Médio, Técnico e Educação Superior, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Barra, e dá outras providencias”.
008/2018	18-05-18	“Dispõe sobre a vedação ao nepotismo por parte dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providencias”.
007/2018	14-05-18	“Declara de utilidade publica a Associação Atlética SUCAM (AASB)”.
006/2018	14-05-18	“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 28.348,92 (vinte e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), na forma e limites que indica, e dá outras providencias”.
005/2018	19-04-18	“INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR NOSSA SOPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
004/2018	19-04-18	“Dispõe sobre a denominação do Prédio Público onde funciona o CREAS – de MARIA CELESTE ALVES DA COSTA WALIGORA”
003/2018	14-05-18	“Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtudes de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais de calamidade pública”
002/2018	26-03-18	“Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias”
001/2018	26-03-18	“Concede benefícios fiscais para quitação de dividas tributarias ou não tributarias e dá outras providências”

2018

NÚMERO	DATA	ASSUNTO

017/2018	01-10-2018	Abre ao Orçamento fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na fora e limites que indica, da outras providencias.

015/2018	19-10-18	“Institui o auxilio-alimentação aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Barra e dá outras providências”.
014/2018	25-10-18	“Dispõe sobre a instituição do Projeto “Natal Sem Fome”, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado ao atendimento de famílias carentes.”
013/2018	15-06-18	“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), na forma e limites que indica, e dá outras providencias”.
012/2018	04-05-18	“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
011/2018	13-04-18	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2019 e dá outras providencias”.
010/2018	18-05-18	Prorroga o prazo para concessão de benefícios fiscais para quitação de dívidas tributárias ou não tributárias e dá outras providências.
009/2018	18-05-18	“Dispõe sobre o Programa de Estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes de Ensino Médio, Técnico e Educação Superior, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Barra, e dá outras providencias”.
008/2018	18-05-18	“Dispõe sobre a vedação ao nepotismo por parte dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providencias”.
007/2018	14-05-18	“Declara de utilidade publica a Associação Atlética SUCAM (AASB)”.
006/2018	14-05-18	“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 28.348,92 (vinte e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), na forma e limites que indica, e dá outras providencias”.
005/2018	19-04-18	“INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR NOSSA SOPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
004/2018	19-04-18	“Dispõe sobre a denominação do Prédio Público onde funciona o CREAS – de MARIA CELESTE ALVES DA COSTA WALIGORA”
003/2018	14-05-18	“Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtudes de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais de calamidade pública”
002/2018	26-03-18	“Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias”
001/2018	26-03-18	“Concede benefícios fiscais para quitação de dividas tributarias ou não tributarias e dá outras providências”

2017

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
013/2017	19-12-17	“Estima Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Municipio de Barra, para o exercício financeiro de 2018.
012/2017	07-12-17	“Dispõe sobre a incidência dos direitos sociais previstos no art. 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal aos agentes políticos em efetivo exercício de mandato eletivo neste Município de Barra.”
011/2017	07-12-17	Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Barra e dá outras providências.
010/2017	07-12-17	“DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
009/2017	07-12-17	Autoriza o Município da Barra a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos
008/2017	25-11-17	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
007/2017	25-11-17	Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município da Barra (BA), e dá outras providências
006/2017	10-11-17	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da Barra (BA) e dá outras providências
005/2017	31-10-17	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Divida dos pequenos agricultores deste Município de Barra-BA junto ao Banco do Nordeste do Brasil, dá outras providências
004/2017	03-10-17	Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Atendimento Multidisciplinar Educacional e Social – CAMES
003/2017	20-09-17	Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural Escola de Samba Alto da Santa Cruz
002/2017	10-08-17	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
001/2017	06-07-17	Institui o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar – FUMAF, voltado para o desenvolvimento rural sustentável do Município, e dá outras providências.

2016

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
012/2016	21-12-16	Altera a Lei Municipal 06, de 21 de março de 2014, que autoriza o Poder Executivo a concessão do uso do galpão Barra Frutos, envolvendo os equipamentos nele existente, e dá outras providências.
011/2016	21-12-16	Altera a Lei Municipal 05, de 21 de março de 2014, que altoriza o Poder Executivo a realizar a cessão do uso do imóvel onde funciona a Escola Municipal Professor Elisio Mourão a UFOB – Universidade Federal do Oeste da Bahia, para Instalação e funcionamento da Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB, em Barra e dá outras providências.
010/2016
009/2016
008/2016
007/2016
006/2016
005/2016
004/2016
003/2016	04-05-16	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2016, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 124.472,17 (cento e vinte quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dezessete centavos), na forma que indica e dá outras providências
002/2016	27-04-16	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, suas autarquias, sociedades de economia mista, bem como instituições e entidades privadas que prestam serviços de utilidade pública.
001/2016	05-04-16	Majora os valores dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício na educação básica pública do Município da Barra na forma que indica, e dá outras providências

2015

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
029/2015	30-12-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências
028/2015	30-12-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 907.103,00 (Novecentos e sete mil, cento e três reais), na forma que indica e dá outras providências
027/2015
026/2015	15-12-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.628.123,00 (Um milhão, seiscentos e vinte oito mil, cento e vinte três reais), na forma que indica e dá outras providências
025/2015	15-12-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 726.008,29 (Setecentos e vinte seis mil, oito reais), na forma que indica e dá outras providências
024/2015
023/2015	25-11-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.016.784,15 (Três milhões, dezesseis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), na forma que indica e dá outras providências
022/2015	18-11-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 966.000,00 (Novecentos e sessenta e seis mil reais), na forma que indica e dá outras providências
021/2015
020/2015
019/2015
018/2015	29-10-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 923.490,14 (Novecentos e vinte três mil, quatrocentos e noventa reais e quatorze centavos), na forma que indica e dá outras providências
017/2015
016/2015	22-09-15	Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Barra-BA e dá outras providências
015/2015	22-09-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.619.000,00 (Dois milhões, seiscentos e dezenove mil reais), na forma que indica e dá outras providências
014/2015	22-09-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 673.589,92 (Seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove mil e noventa e dois centavos), na forma que indica e dá outras providências
013/2015	12-08-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências
012/2015	12-08-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 196.000,00 (Cento e noventa e seis mil reais), na forma que indica e dá outras providências
011/2015	11-08-15	Majora os vencimentos dos Sevidores Públicos Efetivos do Serviço Autônomo de Águae Esgoto – SAAE, do município de Barra.
010/2015	01-07-15	Declara de Utilidade Pública a Associação da Melhor Idade Barrense – AMIB e dá outra providências.
009/2015
008/2015	01-07-15	Dispõe e altera dispositivo da Lei 04/2011, de 08 de fevereiro de 2011, que trata sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Município de Barra e dá outras providências.
007/2015	01-07-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências
Lei Complementar 0001/2015	01-07-15	Institui o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que indica e dá outras providências.
006/2015	29-06-15	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
005/2015	29-06-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 65.351,74 (sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), na forma que indica e dá outras providências
004/2015
003/2015
002/2015
001/2015	08-04-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 559.983,50 (quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), na forma que indica e dá outras providências

2014

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
034/2014	30-12-14	Dispõe e altera dispositivo da Lei 004/2011, de 08 de fevereiro de 2011, que trata sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Município de Barra e dá outras providências.
033/2014	30-12-14	Proibe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicase em estabelecimentos de créditos neste município.
032/2014
031/2014
030/2014
029/2014
028/2014
027/2014	11-12-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2014, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), na forma que indica e dá outras providências
026/2014	11-12-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2014, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 37.440,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais), na forma que indica e dá outras providências
025/2014
024/2014	03-12-04	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2014, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 108.012,00 (cento e oito mil e doze reais), na forma que indica e dá outras providências
023/2014	26-11-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2014, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma que indica e dá outras providências
022/2014	10-10-14	Autoriza o Executivo Municipala aderir ao consórcio intermunicipal de Saúde da região oeste da Bahia – CIS/UMOB e dá outras providências.
021/2014	10-10-14	Ratifica o protocolode intenções que constituiu o consórcio público intermunicipal dos municípios do oeste da Bahia – CONSID/UMOB
020/2014
019/2014
018/2014	22-09-14	Autoriza o poder executivo, proceder, ao orçamento fiscal e da seguridade social do municipio, a abertura de crédito adcional especial no valor de R$ 28.746,28 (vinte mil setecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), na forma que indica e dá outras providências.
017/2014	18-09-14	Autoriza o poder executivo, proceder, ao orçamento fiscal e da seguridade social do municipio, a abertura de crédito adcional especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
016/2014	18-08-14	Altera a Lei nº 01, de 18 de setembro de 2006, que trata do Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra – SAAE e dá outra providências.
015/2014	25-06-14	Autoriza o poder executivo, proceder, ao orçamento fiscal e da seguridade social do municipio, a abertura de crédito adcional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
014/2014	29-06-13	Cria o Cargo de Coordenador de Defesa Civil da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Barra – Bahia e dá outras providências
013/2014	01-04-14	Institui no calendário comemorativo do município da Barra, deste estado da Bahia, o dia do capítulo Juventude Hospitaleira da Barra, nº 258 da Ordem Demolay e dá outras providências.
012/2014	01-04-14	Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da comunidade de Tanquinho.
011/2014	01-04-14	Dispõe e altera dispositivos da Lei 04/2011, de 08 de fevereiro de 2011, que trata sobre plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos civis do poder executivo de Barra e dá outras providências
010/2014	27-03-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
009/2014	07-03-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 237.917,00 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e dezessete reais), na forma que indica e dá outras providências
008/2014	27-03-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade do Município, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 765.917,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e novecentos e dezessete reais), no forma que indica e dá outra providências.
007/2014	21-03-14	Altera dispositivos da Lei nº 29, de 30 de dezembro de 2013 que alterou dispositivos da Lei nº 05/2002 que dispõe sobre alteração do regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Barra, da lei 02, de 18 de janeiro de 2006 e da lei nº 30, de 05 de novembro de 2007 de dá outra providências.
006/2014	21-03-14	Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de galpão Barra Frutos, envolvendo os equipamentos nele existente, através da realização de licitação na modadlidade de concorrência, do tipo maior oferta, e dá outras providências
005/2014	21-03-14	Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso do imóvel onde funciona a Escola Municipal Professor Elisio Mourão a UFOB – Universidade Federal do Oeste da Bahia, para instalação e funcionamento da Universidade Federal do Oste da Bahia – UFOB em Barra e dá outras providências.
004/2014	21-03-14	Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana do município a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, PARA CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – DISEP, e dá outras providências.
003/2014	06-03-14	Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de um terreno, de sua propriedade, onde funciona a torre de comunicação de barra para televisão oeste baiano LTDA, para instalação e funcionamento de uma nova estação de televisão em Barra e dá outras providências.
002/2014	06-03-14	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 61, de 22 de setembro de 2005, que institui o perímetro urbano da sede e dá outras providências.
001/2014	29-01-14	Altera a ementa, art. 1º e o art. 2º e seu parágrafo único, da lei nº 15, de 20 de agosto de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, na qualidade de agente finaceiro, a aferecer garantias e dá outras providências correlatas.

2013

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
029/2013	30-12-13	Altera dispositivos da Lei 05/2002 que dispõe sobre alteração do regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Barra, da Lei nº 02, de 18 de janeiro de 2006 e da Lei nº 30, de 05 de novembro de 2007.
028/2013	30-12-13	Altera as tabelas de Receitas III e IV da Lei nº 045/2004 e dá outras providências.
027/2013	30-12-13	Autoriza o Poder Executivo a doar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA – UFOB, bem público, para construção de Capus da Universidade Federal do Oeste da Bahia neste município e dá outras providências.
026/2013	20-12-13	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 023/2006, de 08 de dezembro de 2006, e suas alteração posterior Lei nº 038/2007, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a lincença de utilização sonora e dá outras providências.
025/2013	20-12-13	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, bem como com Instituições e Entidades Privadas que prestam serviços de Utilidade Pública.
024/2013	26-12-13	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2014.
023/2013	26-12-13	Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municiapl para o período de 2014-2017, e dá outra providencias
022/2013	04-12-13	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outras providências.
021/2013	04-12-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 163.873,02 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e setenta e três reais e dois centavos), na forma que indica e dá outras providências.
020/2013	14-11-13	Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana do município a UNIão, PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UFOB – UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE NO MUNICÍPIO DE BARRA – BAHIA e dá outras providências.
019/2013	11-10-13	Dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
018/2013	29-08-13	Altera a Lei nº 15, de 20 de agosto de 2013, que autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união, por meio da caixa economica federal, na qualidade de agente financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências.
017/2013	20-08-13	Dispõe e altera dispositivos da Lei 032/2001, de 25 de outubro de 2001, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barra, das autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
016/2013	20-08-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 227.821,31 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta centavos), na forma que indica e dá outras providências.
015/2013	20-08-13	Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união, por meio da caixa economica federal, na qualidade de agente financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências correlatadas.
014/2013	29-06-13	Cria o Cargo de Coordenador de Defesa Civil da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Barra – Bahia e dá outras providências
013/2013	11-06-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 76.877,00 (setenta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais), na forma que indica e dá outras providências.
012/2013	11-06-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado para o exercício financeiro de 2013, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$291.522,00 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e dois reiais e noventa e quatro centavos), na forma que indica e dá outras providências.
011/2013	04-06-13	Majora os valores dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício na educação básica pública do Município da Barra na forma que indica, e dá outras providências
010/2013	29-05-13	Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Município de Barra, no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela lei federal nº 11.977/2009, bem como a conceder benefícios fiscais a Projetos Habitacionais Populares vinculado ao citado programa e dá outras providências.
009/2013	06-05-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado para o exercício financeiro de 2013, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.081,54 (noventa e dois mil, oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), na forma que indica e dá outras providências.
008/2013	30-04-13	Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana do município a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, PARA CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INTEGRADO DE SEGURAÇA PÚBLICA – DISEP, e dá outra providências.
007/2013	30-04-13	Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Barra-BA de dá outra providências.
006/2013	30-04-13	Cria no Município de Barra – BA o Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQ/AB previsto na Portaria nº. 1654/2011 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos trabalhadores municipais que prestam serviço no Programa Saúde da Família e dá outras providências
005/2013	30-04-13	Dispõe sobre a concessão de anistia de multa e juros de mora e dá outras providências
004/2013	30-04-13	Dispõe altera dispositivo da Lei nº 003/2001, de 08 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Barra e dá outras providências.
003/2013	12-04-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.854.560,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhetos e sessenta reais), na forma que indica e dá outras providências.
002/2013	13-03-13	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 12, de 05 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre Benefícios Fiscais e Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências
001/2013	23-01-13	Dispões e altera dispositivo da Lei nº 009/2007, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a Nova Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra, Estado da Bahia e dá outras providências.

2012

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
020/2012	20-11-12	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.097,76 (Trinta e oito mil noventa e sete reais e setenta e seis centavos), na forma que indica e dá outras providências.
019/2012	26-10-12	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2013
018/2012	26-10-12	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 184.184,75 (Cento e oitenta e quatro mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), na forma que indica e dá outras providências
017/2012
016/2012	03-10-12	Fixa em Parcela Única o subsídio dos Vereadores do Município da Barra, Estado da Bahia, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
015/2012
014/2012	03-07-12	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE BARRA.
013/2012	26-06-12	Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis à Administração, através da realização de licitação na modalidade de leilão.
012/2012
011/2012
010/2012
009/2012
008/2012	06-06-12	ESTABELECE O VALOR LIMITE PARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR SEM A EMISSÃO DE PRECATORIOS.
007/2012	28-03-12	Alteram os Artigos 1º, 2º, 3º e 5º, da Lei nº 17, de 08 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
006/2012	28-03-12	Declara de Utilidade Pública a Associação Das Mulheres Empreendedoras do São Francisco e da outras providências.
005/2012	28-03-12	Denomina-se Maria das Candeias de Souza Santos a Escola Municipal do Loteamento São Jorge localizada na Cidade da Barra e dá outras providências.
004/2012	28-03-12	Declara de Utilidade Pública a Associação Shotokan de Karatê-do – ASK e dá outras providências
003/2012	23-03-12	Altera a Lei Municipal nº003/2011 de 08 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Barra, sua Estrutura e dá outras providências.
002/2012	06-03-12	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 24/2003, de 17 de julho de 2003, que instituiu a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
001/2012	06-03-12	Majora os valores dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício na educação básica pública do Município da Barra na forma que indica, e dá outras providências.

2011

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
016/2012	08-12-11	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2012
015/2012
014/2011	16-09-11	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2011, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.420,00 (Setenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais) na forma que indica e dá outras providências
013/2011	16-09-11	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
012/2011	05-09-11	Dispõe sobre Benefícios Fiscais e Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências
011/2011	05-09-11	Majora os valores dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício na educação básica pública do Município da Barra na forma que indica, e dá outras providências
010/2011		Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 – Junho.
009/2011	13-06-11	Altera a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Barra/Ba e dá outras providências
008/2011
007/2011	19-05-11	Dispõe e altera dispositivos da Lei 01/2006, de 18 de janeiro de 2006 e Lei nº 31/2007, de 05 de novembro de 2007, que estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências
006/2011	06-04-11	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 182.952,67 (Cento e oitenta e dois mil novecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e sete centavos), na forma que indica e dá outras providências
005/2011	06-04-11	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais), na forma que indica e dá outras providências
004/2011	08-02-2011	Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Município da Barra e dá outras providências.
003/2011	08/02/2011	Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Barra, sua Estrutura e dá outras providências.
002/2011
001/2011	08-02-2011	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, bem como com Instituições e Entidades Privadas que prestam serviços de Utilidade Pública.

2010

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
029/2015	28-12-10	Institui o novo plano de carreira e remuneração do magistério – PCRM, revogando os dispositivo da lei n° 16/2013, que altera os dispositivos da lei n° 31/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Masgitério do Município da Barra e dá outras providências.
028/2010	28-12-10	Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei 048/2005, que “Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Barra, estabelece formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências”.
027/2010	17-12-10	Declara de Utilidade Pública a Fundação Ombretta Zammarchi e dá outras providências.
026/2010	15-12-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.660,00 (Vinte e seis mil e seiscentos e sessenta reais), na forma que indica e dá outras providências
025/2010
024/2010	02-12-10	Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana do município a UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA DE BARRA, e dá outras providências.
023/2010	30-11-10	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2011.
022/2010	22-10-10	Determina a Execução de Hinos nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
021/2010	22-10-10	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Quilombolas da Comunidade de Torrinha.
020/2010
019/2010	22-09-10	Dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Público Municipal de Barra – Ba e dá outras providências.
018/2010	16-10-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.853,09 (Noventa e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e nove centavos), na forma que indica e dá outras providências
017/2010	27-08-10	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 05/2010, de 15 de abril de 2010, que instituiu a Gratificação Especial a ser paga aos servidores que exerçam as funções de Pregoeiro, Presidente e Membro de Comissões de Licitação e integrante de equipe de apoio e responsável pelo setor de contratos e licitações, na Prefeitura Municipal da Barra e dá outras providências
016/2010	09-07-10	Declara de Utilidade Pública a Associação Alternativa das Mulheres Beradeiras Guerreiras do São Francisco.
015/2010	09-07-10	Dispõe Sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade do Município de Barra e dá outras Providências
014/2010	09-07-10	Dispõe e altera dispositivos da Lei 11/2007, de 11 de maio de 2007, que institui a Farmácia Básica do Município da Barra e dá outras providências
013/2010	09-07-10	Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências
012/2010	09-07-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.365,61(Vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), na forma que indica e dá outras providências
011/2010	01-07-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2010, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.688,00 (Cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais), na forma que indica e dá outras providências
010/2010	30-06-10	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
009/2010
008/2010	23-04-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2010, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.061.670,00 (Um milhão, sessenta e um mil, seiscentos e setenta reais), na forma que indica e dá outras providências
007/2010	23-04-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2010, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.330.992,55(Hum Milhão, trezentos e trinta mil, novecentos e noventa e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), na forma que indica e dá outras providências
006/2010
005/2010
004/2010	31-03-10	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências
003/2010	31-03-10	Dispõe sobre a Política de Tratamento Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Contratações Públicas, no âmbito do Município de Barra, e dá outras providências
002/2010
001/2010

2009

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
026/2009	18-12-09	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2010.
025/2009	16-12-09	Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2010/2013, e dá outras providências.
024/2009	16-12-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 117.083,97 (Cento e dezessete mil, oitenta e três reais e noventa e sete centavos), na forma que indica e dá outras providências
023/2009	16-12-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 166.861,32 (Cento e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), na forma que indica e dá outras providências
022/2009	16-12-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 345.400,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), na forma que indica e dá outras providências
021/2009	14-10-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra, aprovado pela Lei nº 23/2008, para o exercício financeiro de 2009, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.506,66 (cento e quatro mil, quinhentos e seis reais e sessenta e seis centavos), na forma que indica e dá outras providências
020/2009	14-10-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra, aprovado pela Lei nº 23/2008, para o exercício financeiro de 2009, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 176.010,63 (cento e setenta e seis mil, dez reais e sessenta e três centavos), na forma que indica e dá outras providências
019/2009
018/2009
017/2009
016/2009
015/2009
014/2009
013/2009
012/2009	19-05-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 89.998,16 (OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), na forma que indica e dá outras providências
011/2009
010/2009	15-04-09	Dispõe e altera dispositivos da Lei 32/2001, de 25 de outubro de 2001, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barra, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
009/2009	15-04-09	AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE 03(TRÊS) SALAS DE AULA NA ESCOLA SYLVIA ARAÚJO À UNOPAR(UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
008/2009	15-04-09	Declara de Utilidade Pública o Conselho de Ministros Evangélicos de Barra (COMEB) e dá outras providências.
007/2009
006/2009	19-03-09	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores da Colônia Z – 30 do Município da Barra – BA e dá outras providências.
005/2009	19-03-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 795.876,25 (setecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), na forma que indica e dá outras providências
004/2009	19-03-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.360,77 (sete mil,trezentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), na forma que indica e dá outras providências
003/2009	19-03-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 272.950,73 (duzentos e setenta e dois mil, novecentos e cinqüenta reais e setenta e três centavos), na forma que indica e dá outras providências
002/2009
001/2009	13-03-09	Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional e dá outras providencias.

2008

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
028/2008	19-12-08	Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social e dá outras providências.
027/2008
026/2008	03-12-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.501,87 (Trinta e cinco mil, quinhentos e um reais e oitenta e sete centavos), na forma que indica e dá outras providências
025/2008	03-12-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.196,00 (nove mil, cento e noventa e seis reais), na forma que indica e dá outras providências
024/2008	03-12-08	Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Saúde da Família do Sistema Único de Saúde do Estado da Bahia
023/2008	03-12-08	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2009.
022/2008	01-10-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.800,00(trinta e sete mil e oitocentos reais), na forma que indica e dá outras providências
021/2008	08-09-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$117.083,97(Cento e dezessete mil, oitenta e três reais e noventa e sete centavos.), na forma que indica e dá outras providências
020/2008	08-09-08	Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barra, Estado da Bahia, com vigência a partir de 1° janeiro de 2009, e dá outras providencias.
019/2008	30-06-08	Fixa em Parcela Única o Subsídio dos Vereadores do Município da Barra, Estado da Bahia, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.
018/2008	30-06-08	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
017/2008	30-06-08	Majora os valores dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício na educação básica pública do Município da Barra na forma que indica, e dá outras providências.
016/2008	20-06-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.700,00 ( Duzentos e oitenta e seis mil e setecentos reais), na forma que indica e dá outras providências.
015/2008	20-06-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 787.500,01 (Setecentos e oitenta e sete mil,quinhentos reais e um centavo), na forma que indica e dá outras providências
014/2008	20-06-08	Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel, para construção e/ou instalação do aterro sanitário e dá outras providências.
013/2008	09-05-08	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 37/2007, de 27 de novembro de 2007, que instituiu o Programa Bolsa Universitária aos servidores efetivamente matriculados em curso de nível superior mantido por instituição privada e dá outras providências.
012/2008	09-05-08	Dispõe e altera dispositivos da Lei 32/2001, de 25 de outubro de 2001, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barra, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
011/2008	08-05-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.298,98 (Cento e vinte e um mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), na forma que indica e dá outras providências.
010/2008	10-05-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.370,00 ( Quatrocentos e sessenta mil e trezentos e setenta reais ), na forma que indica e dá outras providências.
009/2008	30-05-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel, no povoado de Wanderley, zona rural deste Município, para construção e/ou ampliação de uma escola pública municipal e dá outras providências.
008/2008	18-04-08	Denomina “Frei Benjamin Cappelli Lamberto” ao PSF existente no Bairro Parque das Lagoas, neste Município e dá outras providências.
007/2008	18-04-08	Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Pessoa Idosa – CNBB e dá outras providências.
006/2008	18-04-08	Denomina “Rua Vila da Paz” à nova rua localizada nas imediações dos fundos do Restaurante KI-Delícia, nesta Cidade da Barra, Estado da Bahia, e dá outras providências.
005/2008	18-04-08	Regulamenta o inciso I do Art. 19 da Constituição Federal dispondo sobre a colaboração de interesse público entre o Município e as entidades religiosas.
004/2008	18-04-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 161.250,00 (cento e sessenta e um mil e duzentos e cinqüenta reais), na forma que indica e dá outras providências”.
003/2008	18-04-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 258.000,00 (Duzentos e cinqüenta oito mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
002/2008	18-04-08	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho – Gestor do FMHIS e dá outras providências.001/200804-03-08Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, bem como com Instituições e Entidades Privadas que prestam serviços de Utilidade Pública.

2007

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
041/2007	28-12-07	Declara de Utilidade Pública a Diocese de Barra, criada pela bula Pontifícia “Maius animarum bonum”, datada de 20 de outubro de 1913 e instalada no ano de 1915.
040/2007	30-11-07	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2008.
039/2007	27-11-07	Declara de Utilidade Pública o Monte Tabor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária – Hospital Ana Mariani.
038/2007	27-11-07	Dispõe e altera dispositivo da Lei 23/2006, de 08 de dezembro de 2006, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horário em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora.
037/2007	27-11-07	Institui o Programa Bolsa Universitária para os servidores efetivos matriculados em curso de nível superior mantido por instituição privada, e dá outras providências.
036/2007	14-11-07	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.400,00 ( cinco mil e quatrocentos reais ) na forma que indica e dá outras providências.
035/2007		Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência.
034/2007	14-11-07	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social.
033/2007	14-11-07	Dispõe e altera dispositivos da Lei 24/2003, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
032/2007	05-11-07	Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra-Ba.
031/2007	05-11-07	Altera dispositivos da Lei 01/2006 que dispõe sobre o Plano de Classificação dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE DE BARRA .
030/2007	05-11-07	Altera dispositivos da Lei 05/2002 que dispõe sobre alteração do regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE DE BARRA e da Lei nº 02, e 18 de janeiro de 2006.
029/2007	26-10-07	Denomina “Escola Municipal Professora Rosalita de Amorim Viana”, a escola do Brejo da Japira, neste ´Município.
028/2007	30-10-07	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.583,92(cento e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos) na forma que indica e dá outras providências.
027/2007	09-10-07	Dispõe e altera dispositivos da Lei 040/2004, de 01 de outubro de 2004, que fixa em Parcela Única os Subsídios dos Vereadores do Município de Barra, Estado da Bahia, com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2005 e dá outras providências.
026/2007	09-10-07	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida da Câmara Municipal de Vereadores de Barra, para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
025/2007	03-08-07	Dispõe e altera dispositivos da Lei 27/2001, de 10 de outubro de 2001, que trata sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Revoga as Leis nº 520/97, de 14 de julho de 1997 e 536/97.
024/2007	03-08-07	ESTABELECE O VALOR LIMITE PARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR SEM A EMISSÃO DE PRECATORIOS.
023/2007	–	Não Utilizada.
022/2007	19-07-07	Reajusta os vencimentos dos Servidores do Quadro do Magistério Público Municipal, criado pela Lei 030 de outubro de 2001.
021/2007	19-07-07	Estabelece penalidade aos estabelecimentos que venderem ou fornecerem bebida alcoólica, independente de sua concentração, a crianças ou adolescentes .
020/2007	19-07-07	Cria o Conselho Municipal de Turismo, Cria o Fundo Municipal de Turismo.
019/2007	19-07-07	Declara de Utilidade Pública a Associação Alternativa de Cultura e Comunicação.
018/2007	12-07-07	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008.
017/2007	29-06-07	Declara de Utilidade Pública a Liga Barrense de Futebol – LBF – Fundada em 1º de janeiro de 1974 .
016/2007	28-05-07	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 213.455,10 (duzentos e treze mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e dez centavos), na forma que indica.
015/2007	28-05-07	Dispõe sobre os valores das Diárias a que fizerem jus aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de vereadores.
014/2007	28-05-07	Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores a efetuar operações de Contratação por dois anos
013/2007	28-05-07	Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudo Sócio Ambiental da Bacia do São Francisco.
012/2007	11-05-07	“Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 246.467,43 (Duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), na forma que indica”.
011/2007	11-05-07	Institui a Farmácia Básica do Município da Barra.
010/2007	11-05-07	“Cria o Anexo IV e Altera os Anexos I, II e III da Lei 048/2005, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Barra, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo.”
009/2007	11-05-07	Dispõe sobre a Nova Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra, Estado da Bahia.
008/2007	13-04-07	Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Barra, que disciplina a Política Municipal de Meio Ambiente.
007/2007	13-04-07	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
006/2007	13-04-07	Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil de Barra.
005/2007	13-04-07	Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel, no bairro da Assunção, para construção de um posto de saúde.
004/2007	23-02-07	Altera o Art. 9º da Lei 21/2006, de 29 de novembro de 2006, que trata da alteração de dispositivos da Lei 55/2005, de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta.
003/2007	23-02-07	Dispõe e institui o Conselho Municipal de Saúde.
002/2007	23-02-07	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais, e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, bem como com Instituições e Entidades Privadas que prestam serviços de Utilidade Pública”.
001/2007	23-02-07	Cria os cargos permanentes, sob regime estatutário, de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, com a respectiva quantidade de vagas e requisitos para investidura.

2006

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
025/2006	12-12-06	Denomina “Escola Municipal Professora Hilda Ferreira de Araújo, a escola existente no Brejo da Ilhota, neste Município.
024/2006	12-12-06	INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICÍPIO DE BARRA.
023/2006	08-12-06	Dispões sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora.
022/2006	12-12-06	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2007.
021/2006	29-11-06	Dispõe e altera dispositivos da Lei 55/2005, de 18 de maio de 2005, que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta
020/2006	29-11-06	Dispõe e altera dispositivos da Lei 55/2005, de 18 de maio de 2005, que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta.
019/2006	02-10-06	Declara de Utilidade Pública a Fundação de Capoeira Eu Negro.
018/2006	02-10-06	Disciplina a venda de fogos de artifício à menores no município de Barra.
017/2006	02-10-06	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Brejo do São Gonçalo.
016/2006	02-10-06	Altera dispositivos da Lei nº 60 de 22 de setembro de 2005 que dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Barra.
015/2006	01-08-06	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007
014B/2006	25-07-06	Altera a Lei 048/05, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Barra, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo
014A/2006	25-07-06	Altera a Lei 049/2005, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal da Barra, Estado da Bahia
014/2006	20-07-06	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
013/2006	28-06-06	Institui a organização do Sistema Integrado de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o art. 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
012/2006	19-05-06	Declara de Utilidade Pública o Clube Curuzú União Cultural – C.C.U.C.
011/2006	11-05-06	Declara de Utilidade Pública a Associação Folclórica Humaitá
010/2006	09-05-06	Institui o Código de Postura da Vigilância Sanitária do Município de Barra.
009/2006
008/2006	03-05-06	Dispõe e altera dispositivos da Lei 055/2005, de 18 de maio de 2005, que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta e dá outras providências.
007/2006	17-03-06	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 056/2005, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA BARRA.
006/2006	17-03-06	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.
005/2006
004/2006	09-02-06	Autorizao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
003/2006	09-02-06	Autoriza o Poder Executivo a adquirir dois imóveis, no bairro da Manga, para Construção de um Posto de Saúde.
002/2006	18-01-06	Altera dispositivos da Lei 05/2002 que dispõe sobre alteração do regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE DE BARRA.
001/2006	18-01-06	Institui o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra (SAAE).

2005

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
069/2005	20-12-05	Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso do Hospital Municipal Ana Mariani, envolvendo os equipamentos nele existentes, através da realização de licitação na modalidade de concorrência, do tipo melhor técnica.
068/2005	20-12-05	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2006.
067/2005	28-11-05	Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2006/2009
066/2005	31-10-05	Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal
065/2005	24-10-05	Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Barra, que disciplina a Política Municipal de Meio Ambiente e contém normas e diretrizes que condicionam as ações e a elaboração de planos, programas e projetos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
064/2005	07-10-05	Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis à administração, através da realização de licitação na modalidade de leilão.
063/2005	22-09-05	Disciplina a Política Municipal do Meio Ambiente e contém normas e diretrizes que condicionam as ações e a elaboração de planos, programas e projetos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
062/2005	22-09-05	Institui o Código de Obras do Município de Barra.
061/2005	22-09-05	Institui o Perímetro Urbano da Sede.
060/2005 (3,16 MB)	22-09-05	Institui o Plano Diretor Urbano (PDU)
059/2005	17-05-05	Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município de barra
058/2005	18-05-05	Dispõe e altera a lei nº. 032/2001, de 25 de outubro de 2001, que institui o estatuto dos servidores públicos civis do município de barra, das a u tarquias e fundações públicas municípios.
057/2005	18-05-05	Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro do magistério público municipal criado pela lei nº 030/2001 25 de outubro de 2001.
056/2005	18-05-05	Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários dos servidores públicos do poder executivo do município de barra, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo
055/2005	18-05-05	Dispõe sobre a *Organização Administrativa do Poder Executivo* e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da administração pública direta
054/2005	17-05-05	Dispõe sobre o nome do bairro da subestação, das subestações subsequentes
053/2005	17-05-05	Autorizada a ceder para uso 03 (três) salas de aula na Escola Sylvia Araújo à Unopar (Universidade Norte do Paraná)
052/2005	29-04-05	Inclui no calendário oficial dos festejos da cidade, e nas festas juninas, o dia 29 de junho, dia da festa do bairro santa clara e dá outras providências.
051/2005	15-04-05	Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débito
050/2005	15-04-05	Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial respectivo
049/2005	16-02-05	Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra
048/2005	11-02-05	Institui o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de BARRA, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo
047/2005	11-02-05	Autoriza Executivo a firmar Contratos, Convênios com Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, e Instituições e Entidades Privadas de Utilidade Pública.

2004

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
046/2004	29-12-04	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município da Barra para o exercício financeiro de 2005.
045/2004	28-12-04	Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município da Barra.
044/2004	17-12-04	Dá nova denominação à Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Barro Vermelho, para “Escola Municipal Professora Odete Almeida do Vale”.
043/2004	17-12-04	Declara de Utilidade Pública Associação dos Pequenos Agricultores do Baixão das Abelhas.
042/2004	14-12-04	Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos.
041/2004	14-12-04	Autoriza o Prefeito a outorgar Títulos de propriedades de áreas urbanas.
040/2004	01-10-04	Fixa em Parcela Única os Subsídios dos Vereadores, com vigência a partir de janeiro-2005.
039/2004	01-10-04	Fixa em parcela única os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Barra, para 2005 a 2008.
038/2004 anexoI anexoII anexoIII	29-06-04	Diretrizes orçamentárias – 2005.
037/2004	15-06-04	Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes de área desapropriada (Decreto 012/04, destinada a loteamento urbano para pessoas de baixa renda.
036/2004	15-06-04	Dispõe sobre revisão da remuneração dos servidores do Magistério Público do Município da Barra.
035/2004	11-06-04	Declara de Utilidade Pública o Instituto Assistencial Santa Rita.
034/2004	13-04-04	Concede ao prédio da Escola Municipal no antigo Hospital, o nome de “Escola Municipal Profª. Maria Sylvia de Araújo”.
033/2004	13-04-04	Autoriza o Poder Executivo a ceder ao SAAE, em comodato, o imóvel da Praça João Oscar (Caixa d´água).
032/2004	13-04-04	Autoriza Executivo a ceder em comodato à EBAL, o imóvel, para instalação de Cesta do Povo.
031/2004	13-04-04	Autoriza Executivo a firmar Contratos, Convênios com Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, e Instituições e Entidades Privadas de Utilidade Pública.

2003

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
030/2003	29-12-03	Estima as Receitas e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município da Barra para o exercício de 2004.
029/2003	25-11-03	Cria o Sistema Municipal de Ensino e define estrutura da Secretaria Municipal de Educação, etc.
028/2003	25-11-03	Dispõe sobre doação de área urbana à Diocese da Barra.
027/2003	28-08-03	Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse público.
026/2003	24-09-03	Autoriza o Executivo a firmar contratos e convênios com as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, Autarquias, etc.
025/2003	24-09-03	Declara de utilidade pública a Sociedade de São Francisco de Assis da Cidade da Barra.
024/2003	17-07-03	Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
023/2003	16-07-03	Reajusta os vencimentos dos servidores do Magistério Publico.
022/2003	07-07-03	Acrescenta ao art. 188 da Lei Orgânica os parágrafos 1º, 2º, e 3º, dispondo sobre a inclusão da semana da Família na LOM.
021/2003	07-07-03	Declara de utilidade pública a Associação Turística, Ecológica e Cultural da Barra – ATEC.
020/2003	07-07-03	Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária – 2004.
019/2003	20-05-03	Declara de utilidade pública o Centro de Educação Profissional Lamartine Roriz – CEPROL.
018/2003	20-05-03	Declara de utilidade pública o Distrito Projeto Brejos da Barra.
017/2003	20-05-03	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Jorge.
016/2003	16-04-03	Altera dispositivos das Leis 030/2001 e 031/2001 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério.
015/2003	16-04-03	Altera dispositivos da Lei 09/2003 que criou o Conselho Municipal de Educação.
014/2003	02-04-03	Denomina o Posto de Saúde do bairro Santa Clara – Dr. José Ferreira Muniz.
013/2003	06-03-03	Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
012/2003	06-03-03	Cria o conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
011/2003	06-03-03	Dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora.
010/2003	17-01-03	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, com órgãos federais, estaduais e municipais e autarquias, etc.
009/2003	10-01-03	Revoga a Lei 565/98, de 26.05.98, que criou o Conselho Municipal de Educação.

2002

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
008/2002	30-12-02	Altera o Código Tributário do Município e a Lei 044/01, adequando-os ao art. 149 A da Constituição Federal.
007/2002	30-12-02	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município da Barra para o exercício de 2003.
006/2002	11-11-02	Reajusta os vencimentos dos servidores autônomos do SAAE.
005/2002	24-09-02	Dispõe sobre as alterações do Regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.
004/2002 anexoI anexoII	27-08-02	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
003/2002	27-08-02	Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município da Barra.
002/2002	27-08-02	Altera dispositivos do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município da Barra.
001/2002	21-05-02	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios com secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, suas autarquias, etc.

2001

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
044 – parteI 044 – parteII 044 – parteIII 044 – parteIV	30-11-01	Altera o código tributário e de rendas do município de Barra, estado da Bahia.
043/2001	20-12-01	Dispõe sobre a planta genérica de valores de edificações e terreno da área urbana, para fins de cálculos do IPTU e do ITIV, para o exercício de 2001.
042/2001	21-12-01	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município da Barra – Ba, para o exercício de 2002.
041/2001	21-12-01	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro da Sagrada Família.
040/2001	21-12-01	Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade da Torrinha.
039/2001	21-12-01	Declara de utilidade pública a Associação da Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer.
038/2001	06-12-01	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Residentes do Bairro da Assunção – ACRBA.
037/2001	06-12-01	Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Alto dos Sertões.
036/2001	06-12-01	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado do Brejo da Tapera.
035/2001	06-12-01	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Trabalhadores de Bebedouro.
034/2001	30-11-01	Dispõe sobra a organização da prefeitura municipal e sua estrutura.
033/2001	30-11-01	Dispõe sobre doação de área urbana do município à secretaria de segurança pública do estado da Bahia, para a construção do complexo policial da Barra.
032/2001	25-10-01	Institui o estatuto dos servidores públicos civis do município de Barra das autarquias e fundações públicas municipais.
031/2001	25-10-01	Reformula o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos civis do município de Barra.
030/2001	30-11-01	Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores do magistério de Barra.
029/2001	30-11-01	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Barra.
028/2001 anexoI anexoII anexoIII anexoIV	19-11-01	Institui o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 e dá outras providências.
027/2001	10-10-01	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e revoga as Leis nºs. 520 e 536/97, de 14.07.97.
026/2001	10-10-01	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Barra – ACD e dá outras providências.
025/2001	10-10-01	Declara de utilidade pública a Associação Passagem do São Francisco.
024/2001	21-09-01	Altera a Lei 553, de 30.03.98 que institui o regime de adiantamento no âmbito da Administração Municipal, estendendo o mesmo regime às autarquias e fundações.
023/2001	21-09-01	Dispõe sobre contratações por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei 8.745 de 1993 e dá outras providências.
022/2001	21-09-01	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios com as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, autarquias, sociedades de economia mista, bem como instituições e entidades privadas que prestam serviços de utilidade pública.
021/2001	21-09-01	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CNDRS (PRONAF) e dá outras providências.
020/2001	05-07-01	Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual – 2002.
019/2001	05-07-01	Denomina Colégio Municipal Felisberto Camandaroba – Neno, o colégio existente na comunidade do Vanderlei, neste município e dá outras providências.
018/2001	05-07-01	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências – Bolsa Escola.
017/2001	02-05-01	Dispõe sobre a destinação de recursos do município a pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos.
016/2001	02-05-01	Autoriza o Executivo Municipal a instituir o sistema de diárias e ajuda de custo para cobrir despesas de viagens quando a serviço do pessoal da Prefeitura, das Autarquias e Fundações.
015/2001	02-05-01	Institui o programa de Renda Mínima, vinculado à educação – “Bolsa Escola”.
014/2001	02-05-01	Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres da Barra.
013/2001	02-05-01	Declara de utilidade pública a Associação Educar, do colégio Prof. Elysio Mourão.
012/2001	02-05-01	Declara de utilidade pública o COMAB – Comitê Municipal das Associações de Barra.
011/2001	14-03-01	Acrescenta os incisos XIV, XV e XVI ao artigo 2º da Lei nº 547/97, de 10.03.97 e dá nova redação ao art. 3º que trata da Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
010/2001	06-03-01	Revoga o Decreto Legislativo 03/2000 de 06.11.2000 e fixa em parcela única a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município da Barra, com vigência a partir de 01.01.2001.
009/2001	06-03-01	Revoga a Resolução nº 02, de 06.11.2000 e fixa em parcela única o subsídio dos vereadores do Município de Barra, com vigência a partir de 01.01.2001.
008/2001	02-03-01	Dispõe sobre contratação de funcionários a título precário.
007/2001	02-03-01	Autoriza o chefe do Poder Executivo a negociar a alíquota ou modificação de base de cálculos de tributos ou contribuições municipais (ISSQN) e (TFL), a pessoa jurídica.
006/2001	02-03-01	Altera a Lei nº 581/99, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Barra e dá outras providências.
005/2001	02-03-01	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termos de renegociação, confissão e novação de dívidas com secretarias e órgãos federais, empresas privadas que prestam serviços públicos.
004/2001	02-03-01	Autoriza o Executivo Municipal a negociar doação de áreas para órgãos públicos oficiais e para programas oficiais à população de baixa renda.
003/2001	02-03-01	Dispõe sobre os limites de licitações.
002/2001	02-01-01	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual da Barra para 2001.
001/2001	02-01-01	Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Pau D´Árco.

2019

NÚMERO	DATA	ASSUNTO

017/2018	01-10-2018	Abre ao Orçamento fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na fora e limites que indica, da outras providencias.

015/2018	19-10-18	“Institui o auxilio-alimentação aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Barra e dá outras providências”.
014/2018	25-10-18	“Dispõe sobre a instituição do Projeto “Natal Sem Fome”, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado ao atendimento de famílias carentes.”
013/2018	15-06-18	“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), na forma e limites que indica, e dá outras providencias”.
012/2018	04-05-18	“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
011/2018	13-04-18	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2019 e dá outras providencias”.
010/2018	18-05-18	Prorroga o prazo para concessão de benefícios fiscais para quitação de dívidas tributárias ou não tributárias e dá outras providências.
009/2018	18-05-18	“Dispõe sobre o Programa de Estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes de Ensino Médio, Técnico e Educação Superior, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Barra, e dá outras providencias”.
008/2018	18-05-18	“Dispõe sobre a vedação ao nepotismo por parte dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providencias”.
007/2018	14-05-18	“Declara de utilidade publica a Associação Atlética SUCAM (AASB)”.
006/2018	14-05-18	“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 28.348,92 (vinte e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), na forma e limites que indica, e dá outras providencias”.
005/2018	19-04-18	“INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR NOSSA SOPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
004/2018	19-04-18	“Dispõe sobre a denominação do Prédio Público onde funciona o CREAS – de MARIA CELESTE ALVES DA COSTA WALIGORA”
003/2018	14-05-18	“Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtudes de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais de calamidade pública”
002/2018	26-03-18	“Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias”
001/2018	26-03-18	“Concede benefícios fiscais para quitação de dividas tributarias ou não tributarias e dá outras providências”

2018

NÚMERO	DATA	ASSUNTO

017/2018	01-10-2018	Abre ao Orçamento fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na fora e limites que indica, da outras providencias.

015/2018	19-10-18	“Institui o auxilio-alimentação aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Barra e dá outras providências”.
014/2018	25-10-18	“Dispõe sobre a instituição do Projeto “Natal Sem Fome”, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado ao atendimento de famílias carentes.”
013/2018	15-06-18	“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), na forma e limites que indica, e dá outras providencias”.
012/2018	04-05-18	“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
011/2018	13-04-18	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2019 e dá outras providencias”.
010/2018	18-05-18	Prorroga o prazo para concessão de benefícios fiscais para quitação de dívidas tributárias ou não tributárias e dá outras providências.
009/2018	18-05-18	“Dispõe sobre o Programa de Estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes de Ensino Médio, Técnico e Educação Superior, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Barra, e dá outras providencias”.
008/2018	18-05-18	“Dispõe sobre a vedação ao nepotismo por parte dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providencias”.
007/2018	14-05-18	“Declara de utilidade publica a Associação Atlética SUCAM (AASB)”.
006/2018	14-05-18	“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 28.348,92 (vinte e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), na forma e limites que indica, e dá outras providencias”.
005/2018	19-04-18	“INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR NOSSA SOPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
004/2018	19-04-18	“Dispõe sobre a denominação do Prédio Público onde funciona o CREAS – de MARIA CELESTE ALVES DA COSTA WALIGORA”
003/2018	14-05-18	“Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtudes de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais de calamidade pública”
002/2018	26-03-18	“Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias”
001/2018	26-03-18	“Concede benefícios fiscais para quitação de dividas tributarias ou não tributarias e dá outras providências”

2017

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
013/2017	19-12-17	“Estima Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Municipio de Barra, para o exercício financeiro de 2018.
012/2017	07-12-17	“Dispõe sobre a incidência dos direitos sociais previstos no art. 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal aos agentes políticos em efetivo exercício de mandato eletivo neste Município de Barra.”
011/2017	07-12-17	Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Barra e dá outras providências.
010/2017	07-12-17	“DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
009/2017	07-12-17	Autoriza o Município da Barra a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos
008/2017	25-11-17	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
007/2017	25-11-17	Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município da Barra (BA), e dá outras providências
006/2017	10-11-17	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da Barra (BA) e dá outras providências
005/2017	31-10-17	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Divida dos pequenos agricultores deste Município de Barra-BA junto ao Banco do Nordeste do Brasil, dá outras providências
004/2017	03-10-17	Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Atendimento Multidisciplinar Educacional e Social – CAMES
003/2017	20-09-17	Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural Escola de Samba Alto da Santa Cruz
002/2017	10-08-17	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
001/2017	06-07-17	Institui o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar – FUMAF, voltado para o desenvolvimento rural sustentável do Município, e dá outras providências.

2016

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
012/2016	21-12-16	Altera a Lei Municipal 06, de 21 de março de 2014, que autoriza o Poder Executivo a concessão do uso do galpão Barra Frutos, envolvendo os equipamentos nele existente, e dá outras providências.
011/2016	21-12-16	Altera a Lei Municipal 05, de 21 de março de 2014, que altoriza o Poder Executivo a realizar a cessão do uso do imóvel onde funciona a Escola Municipal Professor Elisio Mourão a UFOB – Universidade Federal do Oeste da Bahia, para Instalação e funcionamento da Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB, em Barra e dá outras providências.
010/2016
009/2016
008/2016
007/2016
006/2016
005/2016
004/2016
003/2016	04-05-16	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2016, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 124.472,17 (cento e vinte quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dezessete centavos), na forma que indica e dá outras providências
002/2016	27-04-16	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, suas autarquias, sociedades de economia mista, bem como instituições e entidades privadas que prestam serviços de utilidade pública.
001/2016	05-04-16	Majora os valores dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício na educação básica pública do Município da Barra na forma que indica, e dá outras providências

2015

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
029/2015	30-12-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências
028/2015	30-12-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 907.103,00 (Novecentos e sete mil, cento e três reais), na forma que indica e dá outras providências
027/2015
026/2015	15-12-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.628.123,00 (Um milhão, seiscentos e vinte oito mil, cento e vinte três reais), na forma que indica e dá outras providências
025/2015	15-12-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 726.008,29 (Setecentos e vinte seis mil, oito reais), na forma que indica e dá outras providências
024/2015
023/2015	25-11-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.016.784,15 (Três milhões, dezesseis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), na forma que indica e dá outras providências
022/2015	18-11-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 966.000,00 (Novecentos e sessenta e seis mil reais), na forma que indica e dá outras providências
021/2015
020/2015
019/2015
018/2015	29-10-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 923.490,14 (Novecentos e vinte três mil, quatrocentos e noventa reais e quatorze centavos), na forma que indica e dá outras providências
017/2015
016/2015	22-09-15	Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Barra-BA e dá outras providências
015/2015	22-09-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.619.000,00 (Dois milhões, seiscentos e dezenove mil reais), na forma que indica e dá outras providências
014/2015	22-09-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 673.589,92 (Seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove mil e noventa e dois centavos), na forma que indica e dá outras providências
013/2015	12-08-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências
012/2015	12-08-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 196.000,00 (Cento e noventa e seis mil reais), na forma que indica e dá outras providências
011/2015	11-08-15	Majora os vencimentos dos Sevidores Públicos Efetivos do Serviço Autônomo de Águae Esgoto – SAAE, do município de Barra.
010/2015	01-07-15	Declara de Utilidade Pública a Associação da Melhor Idade Barrense – AMIB e dá outra providências.
009/2015
008/2015	01-07-15	Dispõe e altera dispositivo da Lei 04/2011, de 08 de fevereiro de 2011, que trata sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Município de Barra e dá outras providências.
007/2015	01-07-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências
Lei Complementar 0001/2015	01-07-15	Institui o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que indica e dá outras providências.
006/2015	29-06-15	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
005/2015	29-06-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 65.351,74 (sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), na forma que indica e dá outras providências
004/2015
003/2015
002/2015
001/2015	08-04-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 559.983,50 (quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), na forma que indica e dá outras providências

2014

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
034/2014	30-12-14	Dispõe e altera dispositivo da Lei 004/2011, de 08 de fevereiro de 2011, que trata sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Município de Barra e dá outras providências.
033/2014	30-12-14	Proibe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicase em estabelecimentos de créditos neste município.
032/2014
031/2014
030/2014
029/2014
028/2014
027/2014	11-12-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2014, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), na forma que indica e dá outras providências
026/2014	11-12-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2014, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 37.440,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais), na forma que indica e dá outras providências
025/2014
024/2014	03-12-04	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2014, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 108.012,00 (cento e oito mil e doze reais), na forma que indica e dá outras providências
023/2014	26-11-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2014, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma que indica e dá outras providências
022/2014	10-10-14	Autoriza o Executivo Municipala aderir ao consórcio intermunicipal de Saúde da região oeste da Bahia – CIS/UMOB e dá outras providências.
021/2014	10-10-14	Ratifica o protocolode intenções que constituiu o consórcio público intermunicipal dos municípios do oeste da Bahia – CONSID/UMOB
020/2014
019/2014
018/2014	22-09-14	Autoriza o poder executivo, proceder, ao orçamento fiscal e da seguridade social do municipio, a abertura de crédito adcional especial no valor de R$ 28.746,28 (vinte mil setecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), na forma que indica e dá outras providências.
017/2014	18-09-14	Autoriza o poder executivo, proceder, ao orçamento fiscal e da seguridade social do municipio, a abertura de crédito adcional especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
016/2014	18-08-14	Altera a Lei nº 01, de 18 de setembro de 2006, que trata do Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra – SAAE e dá outra providências.
015/2014	25-06-14	Autoriza o poder executivo, proceder, ao orçamento fiscal e da seguridade social do municipio, a abertura de crédito adcional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
014/2014	29-06-13	Cria o Cargo de Coordenador de Defesa Civil da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Barra – Bahia e dá outras providências
013/2014	01-04-14	Institui no calendário comemorativo do município da Barra, deste estado da Bahia, o dia do capítulo Juventude Hospitaleira da Barra, nº 258 da Ordem Demolay e dá outras providências.
012/2014	01-04-14	Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da comunidade de Tanquinho.
011/2014	01-04-14	Dispõe e altera dispositivos da Lei 04/2011, de 08 de fevereiro de 2011, que trata sobre plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos civis do poder executivo de Barra e dá outras providências
010/2014	27-03-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
009/2014	07-03-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 237.917,00 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e dezessete reais), na forma que indica e dá outras providências
008/2014	27-03-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade do Município, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 765.917,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e novecentos e dezessete reais), no forma que indica e dá outra providências.
007/2014	21-03-14	Altera dispositivos da Lei nº 29, de 30 de dezembro de 2013 que alterou dispositivos da Lei nº 05/2002 que dispõe sobre alteração do regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Barra, da lei 02, de 18 de janeiro de 2006 e da lei nº 30, de 05 de novembro de 2007 de dá outra providências.
006/2014	21-03-14	Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de galpão Barra Frutos, envolvendo os equipamentos nele existente, através da realização de licitação na modadlidade de concorrência, do tipo maior oferta, e dá outras providências
005/2014	21-03-14	Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso do imóvel onde funciona a Escola Municipal Professor Elisio Mourão a UFOB – Universidade Federal do Oeste da Bahia, para instalação e funcionamento da Universidade Federal do Oste da Bahia – UFOB em Barra e dá outras providências.
004/2014	21-03-14	Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana do município a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, PARA CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – DISEP, e dá outras providências.
003/2014	06-03-14	Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de um terreno, de sua propriedade, onde funciona a torre de comunicação de barra para televisão oeste baiano LTDA, para instalação e funcionamento de uma nova estação de televisão em Barra e dá outras providências.
002/2014	06-03-14	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 61, de 22 de setembro de 2005, que institui o perímetro urbano da sede e dá outras providências.
001/2014	29-01-14	Altera a ementa, art. 1º e o art. 2º e seu parágrafo único, da lei nº 15, de 20 de agosto de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, na qualidade de agente finaceiro, a aferecer garantias e dá outras providências correlatas.

2013

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
029/2013	30-12-13	Altera dispositivos da Lei 05/2002 que dispõe sobre alteração do regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Barra, da Lei nº 02, de 18 de janeiro de 2006 e da Lei nº 30, de 05 de novembro de 2007.
028/2013	30-12-13	Altera as tabelas de Receitas III e IV da Lei nº 045/2004 e dá outras providências.
027/2013	30-12-13	Autoriza o Poder Executivo a doar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA – UFOB, bem público, para construção de Capus da Universidade Federal do Oeste da Bahia neste município e dá outras providências.
026/2013	20-12-13	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 023/2006, de 08 de dezembro de 2006, e suas alteração posterior Lei nº 038/2007, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a lincença de utilização sonora e dá outras providências.
025/2013	20-12-13	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, bem como com Instituições e Entidades Privadas que prestam serviços de Utilidade Pública.
024/2013	26-12-13	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2014.
023/2013	26-12-13	Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municiapl para o período de 2014-2017, e dá outra providencias
022/2013	04-12-13	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outras providências.
021/2013	04-12-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 163.873,02 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e setenta e três reais e dois centavos), na forma que indica e dá outras providências.
020/2013	14-11-13	Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana do município a UNIão, PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UFOB – UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE NO MUNICÍPIO DE BARRA – BAHIA e dá outras providências.
019/2013	11-10-13	Dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
018/2013	29-08-13	Altera a Lei nº 15, de 20 de agosto de 2013, que autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união, por meio da caixa economica federal, na qualidade de agente financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências.
017/2013	20-08-13	Dispõe e altera dispositivos da Lei 032/2001, de 25 de outubro de 2001, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barra, das autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
016/2013	20-08-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 227.821,31 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta centavos), na forma que indica e dá outras providências.
015/2013	20-08-13	Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união, por meio da caixa economica federal, na qualidade de agente financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências correlatadas.
014/2013	29-06-13	Cria o Cargo de Coordenador de Defesa Civil da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Barra – Bahia e dá outras providências
013/2013	11-06-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 76.877,00 (setenta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais), na forma que indica e dá outras providências.
012/2013	11-06-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado para o exercício financeiro de 2013, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$291.522,00 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e dois reiais e noventa e quatro centavos), na forma que indica e dá outras providências.
011/2013	04-06-13	Majora os valores dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício na educação básica pública do Município da Barra na forma que indica, e dá outras providências
010/2013	29-05-13	Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Município de Barra, no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela lei federal nº 11.977/2009, bem como a conceder benefícios fiscais a Projetos Habitacionais Populares vinculado ao citado programa e dá outras providências.
009/2013	06-05-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado para o exercício financeiro de 2013, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.081,54 (noventa e dois mil, oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), na forma que indica e dá outras providências.
008/2013	30-04-13	Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana do município a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, PARA CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INTEGRADO DE SEGURAÇA PÚBLICA – DISEP, e dá outra providências.
007/2013	30-04-13	Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Barra-BA de dá outra providências.
006/2013	30-04-13	Cria no Município de Barra – BA o Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQ/AB previsto na Portaria nº. 1654/2011 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos trabalhadores municipais que prestam serviço no Programa Saúde da Família e dá outras providências
005/2013	30-04-13	Dispõe sobre a concessão de anistia de multa e juros de mora e dá outras providências
004/2013	30-04-13	Dispõe altera dispositivo da Lei nº 003/2001, de 08 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Barra e dá outras providências.
003/2013	12-04-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.854.560,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhetos e sessenta reais), na forma que indica e dá outras providências.
002/2013	13-03-13	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 12, de 05 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre Benefícios Fiscais e Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências
001/2013	23-01-13	Dispões e altera dispositivo da Lei nº 009/2007, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a Nova Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra, Estado da Bahia e dá outras providências.

2012

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
020/2012	20-11-12	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.097,76 (Trinta e oito mil noventa e sete reais e setenta e seis centavos), na forma que indica e dá outras providências.
019/2012	26-10-12	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2013
018/2012	26-10-12	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 184.184,75 (Cento e oitenta e quatro mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), na forma que indica e dá outras providências
017/2012
016/2012	03-10-12	Fixa em Parcela Única o subsídio dos Vereadores do Município da Barra, Estado da Bahia, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
015/2012
014/2012	03-07-12	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE BARRA.
013/2012	26-06-12	Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis à Administração, através da realização de licitação na modalidade de leilão.
012/2012
011/2012
010/2012
009/2012
008/2012	06-06-12	ESTABELECE O VALOR LIMITE PARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR SEM A EMISSÃO DE PRECATORIOS.
007/2012	28-03-12	Alteram os Artigos 1º, 2º, 3º e 5º, da Lei nº 17, de 08 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
006/2012	28-03-12	Declara de Utilidade Pública a Associação Das Mulheres Empreendedoras do São Francisco e da outras providências.
005/2012	28-03-12	Denomina-se Maria das Candeias de Souza Santos a Escola Municipal do Loteamento São Jorge localizada na Cidade da Barra e dá outras providências.
004/2012	28-03-12	Declara de Utilidade Pública a Associação Shotokan de Karatê-do – ASK e dá outras providências
003/2012	23-03-12	Altera a Lei Municipal nº003/2011 de 08 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Barra, sua Estrutura e dá outras providências.
002/2012	06-03-12	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 24/2003, de 17 de julho de 2003, que instituiu a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
001/2012	06-03-12	Majora os valores dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício na educação básica pública do Município da Barra na forma que indica, e dá outras providências.

2011

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
016/2012	08-12-11	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2012
015/2012
014/2011	16-09-11	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2011, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.420,00 (Setenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais) na forma que indica e dá outras providências
013/2011	16-09-11	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
012/2011	05-09-11	Dispõe sobre Benefícios Fiscais e Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências
011/2011	05-09-11	Majora os valores dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício na educação básica pública do Município da Barra na forma que indica, e dá outras providências
010/2011		Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 – Junho.
009/2011	13-06-11	Altera a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Barra/Ba e dá outras providências
008/2011
007/2011	19-05-11	Dispõe e altera dispositivos da Lei 01/2006, de 18 de janeiro de 2006 e Lei nº 31/2007, de 05 de novembro de 2007, que estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências
006/2011	06-04-11	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 182.952,67 (Cento e oitenta e dois mil novecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e sete centavos), na forma que indica e dá outras providências
005/2011	06-04-11	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais), na forma que indica e dá outras providências
004/2011	08-02-2011	Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Município da Barra e dá outras providências.
003/2011	08/02/2011	Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Barra, sua Estrutura e dá outras providências.
002/2011
001/2011	08-02-2011	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, bem como com Instituições e Entidades Privadas que prestam serviços de Utilidade Pública.

2010

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
029/2015	28-12-10	Institui o novo plano de carreira e remuneração do magistério – PCRM, revogando os dispositivo da lei n° 16/2013, que altera os dispositivos da lei n° 31/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Masgitério do Município da Barra e dá outras providências.
028/2010	28-12-10	Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei 048/2005, que “Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Barra, estabelece formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências”.
027/2010	17-12-10	Declara de Utilidade Pública a Fundação Ombretta Zammarchi e dá outras providências.
026/2010	15-12-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.660,00 (Vinte e seis mil e seiscentos e sessenta reais), na forma que indica e dá outras providências
025/2010
024/2010	02-12-10	Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana do município a UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA DE BARRA, e dá outras providências.
023/2010	30-11-10	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2011.
022/2010	22-10-10	Determina a Execução de Hinos nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
021/2010	22-10-10	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Quilombolas da Comunidade de Torrinha.
020/2010
019/2010	22-09-10	Dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Público Municipal de Barra – Ba e dá outras providências.
018/2010	16-10-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.853,09 (Noventa e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e nove centavos), na forma que indica e dá outras providências
017/2010	27-08-10	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 05/2010, de 15 de abril de 2010, que instituiu a Gratificação Especial a ser paga aos servidores que exerçam as funções de Pregoeiro, Presidente e Membro de Comissões de Licitação e integrante de equipe de apoio e responsável pelo setor de contratos e licitações, na Prefeitura Municipal da Barra e dá outras providências
016/2010	09-07-10	Declara de Utilidade Pública a Associação Alternativa das Mulheres Beradeiras Guerreiras do São Francisco.
015/2010	09-07-10	Dispõe Sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade do Município de Barra e dá outras Providências
014/2010	09-07-10	Dispõe e altera dispositivos da Lei 11/2007, de 11 de maio de 2007, que institui a Farmácia Básica do Município da Barra e dá outras providências
013/2010	09-07-10	Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências
012/2010	09-07-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.365,61(Vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), na forma que indica e dá outras providências
011/2010	01-07-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2010, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.688,00 (Cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais), na forma que indica e dá outras providências
010/2010	30-06-10	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
009/2010
008/2010	23-04-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2010, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.061.670,00 (Um milhão, sessenta e um mil, seiscentos e setenta reais), na forma que indica e dá outras providências
007/2010	23-04-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2010, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.330.992,55(Hum Milhão, trezentos e trinta mil, novecentos e noventa e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), na forma que indica e dá outras providências
006/2010
005/2010
004/2010	31-03-10	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências
003/2010	31-03-10	Dispõe sobre a Política de Tratamento Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Contratações Públicas, no âmbito do Município de Barra, e dá outras providências
002/2010
001/2010

2009

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
026/2009	18-12-09	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2010.
025/2009	16-12-09	Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2010/2013, e dá outras providências.
024/2009	16-12-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 117.083,97 (Cento e dezessete mil, oitenta e três reais e noventa e sete centavos), na forma que indica e dá outras providências
023/2009	16-12-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 166.861,32 (Cento e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), na forma que indica e dá outras providências
022/2009	16-12-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 345.400,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), na forma que indica e dá outras providências
021/2009	14-10-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra, aprovado pela Lei nº 23/2008, para o exercício financeiro de 2009, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.506,66 (cento e quatro mil, quinhentos e seis reais e sessenta e seis centavos), na forma que indica e dá outras providências
020/2009	14-10-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra, aprovado pela Lei nº 23/2008, para o exercício financeiro de 2009, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 176.010,63 (cento e setenta e seis mil, dez reais e sessenta e três centavos), na forma que indica e dá outras providências
019/2009
018/2009
017/2009
016/2009
015/2009
014/2009
013/2009
012/2009	19-05-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 89.998,16 (OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), na forma que indica e dá outras providências
011/2009
010/2009	15-04-09	Dispõe e altera dispositivos da Lei 32/2001, de 25 de outubro de 2001, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barra, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
009/2009	15-04-09	AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE 03(TRÊS) SALAS DE AULA NA ESCOLA SYLVIA ARAÚJO À UNOPAR(UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
008/2009	15-04-09	Declara de Utilidade Pública o Conselho de Ministros Evangélicos de Barra (COMEB) e dá outras providências.
007/2009
006/2009	19-03-09	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores da Colônia Z – 30 do Município da Barra – BA e dá outras providências.
005/2009	19-03-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 795.876,25 (setecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), na forma que indica e dá outras providências
004/2009	19-03-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.360,77 (sete mil,trezentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), na forma que indica e dá outras providências
003/2009	19-03-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 272.950,73 (duzentos e setenta e dois mil, novecentos e cinqüenta reais e setenta e três centavos), na forma que indica e dá outras providências
002/2009
001/2009	13-03-09	Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional e dá outras providencias.

2008

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
028/2008	19-12-08	Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social e dá outras providências.
027/2008
026/2008	03-12-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.501,87 (Trinta e cinco mil, quinhentos e um reais e oitenta e sete centavos), na forma que indica e dá outras providências
025/2008	03-12-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.196,00 (nove mil, cento e noventa e seis reais), na forma que indica e dá outras providências
024/2008	03-12-08	Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Saúde da Família do Sistema Único de Saúde do Estado da Bahia
023/2008	03-12-08	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2009.
022/2008	01-10-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.800,00(trinta e sete mil e oitocentos reais), na forma que indica e dá outras providências
021/2008	08-09-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$117.083,97(Cento e dezessete mil, oitenta e três reais e noventa e sete centavos.), na forma que indica e dá outras providências
020/2008	08-09-08	Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barra, Estado da Bahia, com vigência a partir de 1° janeiro de 2009, e dá outras providencias.
019/2008	30-06-08	Fixa em Parcela Única o Subsídio dos Vereadores do Município da Barra, Estado da Bahia, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.
018/2008	30-06-08	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
017/2008	30-06-08	Majora os valores dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício na educação básica pública do Município da Barra na forma que indica, e dá outras providências.
016/2008	20-06-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.700,00 ( Duzentos e oitenta e seis mil e setecentos reais), na forma que indica e dá outras providências.
015/2008	20-06-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 787.500,01 (Setecentos e oitenta e sete mil,quinhentos reais e um centavo), na forma que indica e dá outras providências
014/2008	20-06-08	Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel, para construção e/ou instalação do aterro sanitário e dá outras providências.
013/2008	09-05-08	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 37/2007, de 27 de novembro de 2007, que instituiu o Programa Bolsa Universitária aos servidores efetivamente matriculados em curso de nível superior mantido por instituição privada e dá outras providências.
012/2008	09-05-08	Dispõe e altera dispositivos da Lei 32/2001, de 25 de outubro de 2001, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barra, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
011/2008	08-05-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.298,98 (Cento e vinte e um mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), na forma que indica e dá outras providências.
010/2008	10-05-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.370,00 ( Quatrocentos e sessenta mil e trezentos e setenta reais ), na forma que indica e dá outras providências.
009/2008	30-05-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel, no povoado de Wanderley, zona rural deste Município, para construção e/ou ampliação de uma escola pública municipal e dá outras providências.
008/2008	18-04-08	Denomina “Frei Benjamin Cappelli Lamberto” ao PSF existente no Bairro Parque das Lagoas, neste Município e dá outras providências.
007/2008	18-04-08	Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Pessoa Idosa – CNBB e dá outras providências.
006/2008	18-04-08	Denomina “Rua Vila da Paz” à nova rua localizada nas imediações dos fundos do Restaurante KI-Delícia, nesta Cidade da Barra, Estado da Bahia, e dá outras providências.
005/2008	18-04-08	Regulamenta o inciso I do Art. 19 da Constituição Federal dispondo sobre a colaboração de interesse público entre o Município e as entidades religiosas.
004/2008	18-04-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 161.250,00 (cento e sessenta e um mil e duzentos e cinqüenta reais), na forma que indica e dá outras providências”.
003/2008	18-04-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 258.000,00 (Duzentos e cinqüenta oito mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
002/2008	18-04-08	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho – Gestor do FMHIS e dá outras providências.001/200804-03-08Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, bem como com Instituições e Entidades Privadas que prestam serviços de Utilidade Pública.

2007

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
041/2007	28-12-07	Declara de Utilidade Pública a Diocese de Barra, criada pela bula Pontifícia “Maius animarum bonum”, datada de 20 de outubro de 1913 e instalada no ano de 1915.
040/2007	30-11-07	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2008.
039/2007	27-11-07	Declara de Utilidade Pública o Monte Tabor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária – Hospital Ana Mariani.
038/2007	27-11-07	Dispõe e altera dispositivo da Lei 23/2006, de 08 de dezembro de 2006, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horário em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora.
037/2007	27-11-07	Institui o Programa Bolsa Universitária para os servidores efetivos matriculados em curso de nível superior mantido por instituição privada, e dá outras providências.
036/2007	14-11-07	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.400,00 ( cinco mil e quatrocentos reais ) na forma que indica e dá outras providências.
035/2007		Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência.
034/2007	14-11-07	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social.
033/2007	14-11-07	Dispõe e altera dispositivos da Lei 24/2003, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
032/2007	05-11-07	Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra-Ba.
031/2007	05-11-07	Altera dispositivos da Lei 01/2006 que dispõe sobre o Plano de Classificação dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE DE BARRA .
030/2007	05-11-07	Altera dispositivos da Lei 05/2002 que dispõe sobre alteração do regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE DE BARRA e da Lei nº 02, e 18 de janeiro de 2006.
029/2007	26-10-07	Denomina “Escola Municipal Professora Rosalita de Amorim Viana”, a escola do Brejo da Japira, neste ´Município.
028/2007	30-10-07	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.583,92(cento e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos) na forma que indica e dá outras providências.
027/2007	09-10-07	Dispõe e altera dispositivos da Lei 040/2004, de 01 de outubro de 2004, que fixa em Parcela Única os Subsídios dos Vereadores do Município de Barra, Estado da Bahia, com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2005 e dá outras providências.
026/2007	09-10-07	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida da Câmara Municipal de Vereadores de Barra, para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
025/2007	03-08-07	Dispõe e altera dispositivos da Lei 27/2001, de 10 de outubro de 2001, que trata sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Revoga as Leis nº 520/97, de 14 de julho de 1997 e 536/97.
024/2007	03-08-07	ESTABELECE O VALOR LIMITE PARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR SEM A EMISSÃO DE PRECATORIOS.
023/2007	–	Não Utilizada.
022/2007	19-07-07	Reajusta os vencimentos dos Servidores do Quadro do Magistério Público Municipal, criado pela Lei 030 de outubro de 2001.
021/2007	19-07-07	Estabelece penalidade aos estabelecimentos que venderem ou fornecerem bebida alcoólica, independente de sua concentração, a crianças ou adolescentes .
020/2007	19-07-07	Cria o Conselho Municipal de Turismo, Cria o Fundo Municipal de Turismo.
019/2007	19-07-07	Declara de Utilidade Pública a Associação Alternativa de Cultura e Comunicação.
018/2007	12-07-07	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008.
017/2007	29-06-07	Declara de Utilidade Pública a Liga Barrense de Futebol – LBF – Fundada em 1º de janeiro de 1974 .
016/2007	28-05-07	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 213.455,10 (duzentos e treze mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e dez centavos), na forma que indica.
015/2007	28-05-07	Dispõe sobre os valores das Diárias a que fizerem jus aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de vereadores.
014/2007	28-05-07	Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores a efetuar operações de Contratação por dois anos
013/2007	28-05-07	Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudo Sócio Ambiental da Bacia do São Francisco.
012/2007	11-05-07	“Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 246.467,43 (Duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), na forma que indica”.
011/2007	11-05-07	Institui a Farmácia Básica do Município da Barra.
010/2007	11-05-07	“Cria o Anexo IV e Altera os Anexos I, II e III da Lei 048/2005, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Barra, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo.”
009/2007	11-05-07	Dispõe sobre a Nova Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra, Estado da Bahia.
008/2007	13-04-07	Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Barra, que disciplina a Política Municipal de Meio Ambiente.
007/2007	13-04-07	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
006/2007	13-04-07	Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil de Barra.
005/2007	13-04-07	Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel, no bairro da Assunção, para construção de um posto de saúde.
004/2007	23-02-07	Altera o Art. 9º da Lei 21/2006, de 29 de novembro de 2006, que trata da alteração de dispositivos da Lei 55/2005, de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta.
003/2007	23-02-07	Dispõe e institui o Conselho Municipal de Saúde.
002/2007	23-02-07	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais, e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, bem como com Instituições e Entidades Privadas que prestam serviços de Utilidade Pública”.
001/2007	23-02-07	Cria os cargos permanentes, sob regime estatutário, de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, com a respectiva quantidade de vagas e requisitos para investidura.

2006

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
025/2006	12-12-06	Denomina “Escola Municipal Professora Hilda Ferreira de Araújo, a escola existente no Brejo da Ilhota, neste Município.
024/2006	12-12-06	INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICÍPIO DE BARRA.
023/2006	08-12-06	Dispões sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora.
022/2006	12-12-06	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2007.
021/2006	29-11-06	Dispõe e altera dispositivos da Lei 55/2005, de 18 de maio de 2005, que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta
020/2006	29-11-06	Dispõe e altera dispositivos da Lei 55/2005, de 18 de maio de 2005, que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta.
019/2006	02-10-06	Declara de Utilidade Pública a Fundação de Capoeira Eu Negro.
018/2006	02-10-06	Disciplina a venda de fogos de artifício à menores no município de Barra.
017/2006	02-10-06	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Brejo do São Gonçalo.
016/2006	02-10-06	Altera dispositivos da Lei nº 60 de 22 de setembro de 2005 que dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Barra.
015/2006	01-08-06	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007
014B/2006	25-07-06	Altera a Lei 048/05, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Barra, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo
014A/2006	25-07-06	Altera a Lei 049/2005, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal da Barra, Estado da Bahia
014/2006	20-07-06	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
013/2006	28-06-06	Institui a organização do Sistema Integrado de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o art. 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
012/2006	19-05-06	Declara de Utilidade Pública o Clube Curuzú União Cultural – C.C.U.C.
011/2006	11-05-06	Declara de Utilidade Pública a Associação Folclórica Humaitá
010/2006	09-05-06	Institui o Código de Postura da Vigilância Sanitária do Município de Barra.
009/2006
008/2006	03-05-06	Dispõe e altera dispositivos da Lei 055/2005, de 18 de maio de 2005, que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta e dá outras providências.
007/2006	17-03-06	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 056/2005, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA BARRA.
006/2006	17-03-06	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.
005/2006
004/2006	09-02-06	Autorizao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
003/2006	09-02-06	Autoriza o Poder Executivo a adquirir dois imóveis, no bairro da Manga, para Construção de um Posto de Saúde.
002/2006	18-01-06	Altera dispositivos da Lei 05/2002 que dispõe sobre alteração do regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE DE BARRA.
001/2006	18-01-06	Institui o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra (SAAE).

2005

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
069/2005	20-12-05	Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso do Hospital Municipal Ana Mariani, envolvendo os equipamentos nele existentes, através da realização de licitação na modalidade de concorrência, do tipo melhor técnica.
068/2005	20-12-05	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2006.
067/2005	28-11-05	Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2006/2009
066/2005	31-10-05	Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal
065/2005	24-10-05	Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Barra, que disciplina a Política Municipal de Meio Ambiente e contém normas e diretrizes que condicionam as ações e a elaboração de planos, programas e projetos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
064/2005	07-10-05	Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis à administração, através da realização de licitação na modalidade de leilão.
063/2005	22-09-05	Disciplina a Política Municipal do Meio Ambiente e contém normas e diretrizes que condicionam as ações e a elaboração de planos, programas e projetos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
062/2005	22-09-05	Institui o Código de Obras do Município de Barra.
061/2005	22-09-05	Institui o Perímetro Urbano da Sede.
060/2005 (3,16 MB)	22-09-05	Institui o Plano Diretor Urbano (PDU)
059/2005	17-05-05	Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município de barra
058/2005	18-05-05	Dispõe e altera a lei nº. 032/2001, de 25 de outubro de 2001, que institui o estatuto dos servidores públicos civis do município de barra, das a u tarquias e fundações públicas municípios.
057/2005	18-05-05	Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro do magistério público municipal criado pela lei nº 030/2001 25 de outubro de 2001.
056/2005	18-05-05	Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários dos servidores públicos do poder executivo do município de barra, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo
055/2005	18-05-05	Dispõe sobre a *Organização Administrativa do Poder Executivo* e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da administração pública direta
054/2005	17-05-05	Dispõe sobre o nome do bairro da subestação, das subestações subsequentes
053/2005	17-05-05	Autorizada a ceder para uso 03 (três) salas de aula na Escola Sylvia Araújo à Unopar (Universidade Norte do Paraná)
052/2005	29-04-05	Inclui no calendário oficial dos festejos da cidade, e nas festas juninas, o dia 29 de junho, dia da festa do bairro santa clara e dá outras providências.
051/2005	15-04-05	Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débito
050/2005	15-04-05	Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial respectivo
049/2005	16-02-05	Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra
048/2005	11-02-05	Institui o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de BARRA, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo
047/2005	11-02-05	Autoriza Executivo a firmar Contratos, Convênios com Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, e Instituições e Entidades Privadas de Utilidade Pública.

2004

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
046/2004	29-12-04	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município da Barra para o exercício financeiro de 2005.
045/2004	28-12-04	Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município da Barra.
044/2004	17-12-04	Dá nova denominação à Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Barro Vermelho, para “Escola Municipal Professora Odete Almeida do Vale”.
043/2004	17-12-04	Declara de Utilidade Pública Associação dos Pequenos Agricultores do Baixão das Abelhas.
042/2004	14-12-04	Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos.
041/2004	14-12-04	Autoriza o Prefeito a outorgar Títulos de propriedades de áreas urbanas.
040/2004	01-10-04	Fixa em Parcela Única os Subsídios dos Vereadores, com vigência a partir de janeiro-2005.
039/2004	01-10-04	Fixa em parcela única os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Barra, para 2005 a 2008.
038/2004 anexoI anexoII anexoIII	29-06-04	Diretrizes orçamentárias – 2005.
037/2004	15-06-04	Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes de área desapropriada (Decreto 012/04, destinada a loteamento urbano para pessoas de baixa renda.
036/2004	15-06-04	Dispõe sobre revisão da remuneração dos servidores do Magistério Público do Município da Barra.
035/2004	11-06-04	Declara de Utilidade Pública o Instituto Assistencial Santa Rita.
034/2004	13-04-04	Concede ao prédio da Escola Municipal no antigo Hospital, o nome de “Escola Municipal Profª. Maria Sylvia de Araújo”.
033/2004	13-04-04	Autoriza o Poder Executivo a ceder ao SAAE, em comodato, o imóvel da Praça João Oscar (Caixa d´água).
032/2004	13-04-04	Autoriza Executivo a ceder em comodato à EBAL, o imóvel, para instalação de Cesta do Povo.
031/2004	13-04-04	Autoriza Executivo a firmar Contratos, Convênios com Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, e Instituições e Entidades Privadas de Utilidade Pública.

2003

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
030/2003	29-12-03	Estima as Receitas e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município da Barra para o exercício de 2004.
029/2003	25-11-03	Cria o Sistema Municipal de Ensino e define estrutura da Secretaria Municipal de Educação, etc.
028/2003	25-11-03	Dispõe sobre doação de área urbana à Diocese da Barra.
027/2003	28-08-03	Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse público.
026/2003	24-09-03	Autoriza o Executivo a firmar contratos e convênios com as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, Autarquias, etc.
025/2003	24-09-03	Declara de utilidade pública a Sociedade de São Francisco de Assis da Cidade da Barra.
024/2003	17-07-03	Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
023/2003	16-07-03	Reajusta os vencimentos dos servidores do Magistério Publico.
022/2003	07-07-03	Acrescenta ao art. 188 da Lei Orgânica os parágrafos 1º, 2º, e 3º, dispondo sobre a inclusão da semana da Família na LOM.
021/2003	07-07-03	Declara de utilidade pública a Associação Turística, Ecológica e Cultural da Barra – ATEC.
020/2003	07-07-03	Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária – 2004.
019/2003	20-05-03	Declara de utilidade pública o Centro de Educação Profissional Lamartine Roriz – CEPROL.
018/2003	20-05-03	Declara de utilidade pública o Distrito Projeto Brejos da Barra.
017/2003	20-05-03	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Jorge.
016/2003	16-04-03	Altera dispositivos das Leis 030/2001 e 031/2001 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério.
015/2003	16-04-03	Altera dispositivos da Lei 09/2003 que criou o Conselho Municipal de Educação.
014/2003	02-04-03	Denomina o Posto de Saúde do bairro Santa Clara – Dr. José Ferreira Muniz.
013/2003	06-03-03	Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
012/2003	06-03-03	Cria o conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
011/2003	06-03-03	Dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora.
010/2003	17-01-03	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, com órgãos federais, estaduais e municipais e autarquias, etc.
009/2003	10-01-03	Revoga a Lei 565/98, de 26.05.98, que criou o Conselho Municipal de Educação.

2002

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
008/2002	30-12-02	Altera o Código Tributário do Município e a Lei 044/01, adequando-os ao art. 149 A da Constituição Federal.
007/2002	30-12-02	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município da Barra para o exercício de 2003.
006/2002	11-11-02	Reajusta os vencimentos dos servidores autônomos do SAAE.
005/2002	24-09-02	Dispõe sobre as alterações do Regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.
004/2002 anexoI anexoII	27-08-02	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
003/2002	27-08-02	Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município da Barra.
002/2002	27-08-02	Altera dispositivos do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município da Barra.
001/2002	21-05-02	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios com secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, suas autarquias, etc.

2001

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
044 – parteI 044 – parteII 044 – parteIII 044 – parteIV	30-11-01	Altera o código tributário e de rendas do município de Barra, estado da Bahia.
043/2001	20-12-01	Dispõe sobre a planta genérica de valores de edificações e terreno da área urbana, para fins de cálculos do IPTU e do ITIV, para o exercício de 2001.
042/2001	21-12-01	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município da Barra – Ba, para o exercício de 2002.
041/2001	21-12-01	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro da Sagrada Família.
040/2001	21-12-01	Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade da Torrinha.
039/2001	21-12-01	Declara de utilidade pública a Associação da Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer.
038/2001	06-12-01	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Residentes do Bairro da Assunção – ACRBA.
037/2001	06-12-01	Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Alto dos Sertões.
036/2001	06-12-01	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado do Brejo da Tapera.
035/2001	06-12-01	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Trabalhadores de Bebedouro.
034/2001	30-11-01	Dispõe sobra a organização da prefeitura municipal e sua estrutura.
033/2001	30-11-01	Dispõe sobre doação de área urbana do município à secretaria de segurança pública do estado da Bahia, para a construção do complexo policial da Barra.
032/2001	25-10-01	Institui o estatuto dos servidores públicos civis do município de Barra das autarquias e fundações públicas municipais.
031/2001	25-10-01	Reformula o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos civis do município de Barra.
030/2001	30-11-01	Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores do magistério de Barra.
029/2001	30-11-01	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Barra.
028/2001 anexoI anexoII anexoIII anexoIV	19-11-01	Institui o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 e dá outras providências.
027/2001	10-10-01	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e revoga as Leis nºs. 520 e 536/97, de 14.07.97.
026/2001	10-10-01	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Barra – ACD e dá outras providências.
025/2001	10-10-01	Declara de utilidade pública a Associação Passagem do São Francisco.
024/2001	21-09-01	Altera a Lei 553, de 30.03.98 que institui o regime de adiantamento no âmbito da Administração Municipal, estendendo o mesmo regime às autarquias e fundações.
023/2001	21-09-01	Dispõe sobre contratações por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei 8.745 de 1993 e dá outras providências.
022/2001	21-09-01	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios com as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, autarquias, sociedades de economia mista, bem como instituições e entidades privadas que prestam serviços de utilidade pública.
021/2001	21-09-01	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CNDRS (PRONAF) e dá outras providências.
020/2001	05-07-01	Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual – 2002.
019/2001	05-07-01	Denomina Colégio Municipal Felisberto Camandaroba – Neno, o colégio existente na comunidade do Vanderlei, neste município e dá outras providências.
018/2001	05-07-01	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências – Bolsa Escola.
017/2001	02-05-01	Dispõe sobre a destinação de recursos do município a pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos.
016/2001	02-05-01	Autoriza o Executivo Municipal a instituir o sistema de diárias e ajuda de custo para cobrir despesas de viagens quando a serviço do pessoal da Prefeitura, das Autarquias e Fundações.
015/2001	02-05-01	Institui o programa de Renda Mínima, vinculado à educação – “Bolsa Escola”.
014/2001	02-05-01	Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres da Barra.
013/2001	02-05-01	Declara de utilidade pública a Associação Educar, do colégio Prof. Elysio Mourão.
012/2001	02-05-01	Declara de utilidade pública o COMAB – Comitê Municipal das Associações de Barra.
011/2001	14-03-01	Acrescenta os incisos XIV, XV e XVI ao artigo 2º da Lei nº 547/97, de 10.03.97 e dá nova redação ao art. 3º que trata da Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
010/2001	06-03-01	Revoga o Decreto Legislativo 03/2000 de 06.11.2000 e fixa em parcela única a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município da Barra, com vigência a partir de 01.01.2001.
009/2001	06-03-01	Revoga a Resolução nº 02, de 06.11.2000 e fixa em parcela única o subsídio dos vereadores do Município de Barra, com vigência a partir de 01.01.2001.
008/2001	02-03-01	Dispõe sobre contratação de funcionários a título precário.
007/2001	02-03-01	Autoriza o chefe do Poder Executivo a negociar a alíquota ou modificação de base de cálculos de tributos ou contribuições municipais (ISSQN) e (TFL), a pessoa jurídica.
006/2001	02-03-01	Altera a Lei nº 581/99, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Barra e dá outras providências.
005/2001	02-03-01	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termos de renegociação, confissão e novação de dívidas com secretarias e órgãos federais, empresas privadas que prestam serviços públicos.
004/2001	02-03-01	Autoriza o Executivo Municipal a negociar doação de áreas para órgãos públicos oficiais e para programas oficiais à população de baixa renda.
003/2001	02-03-01	Dispõe sobre os limites de licitações.
002/2001	02-01-01	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual da Barra para 2001.
001/2001	02-01-01	Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Pau D´Árco.

2018

NÚMERO	DATA	ASSUNTO

017/2018	01-10-2018	Abre ao Orçamento fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na fora e limites que indica, da outras providencias.

015/2018	19-10-18	“Institui o auxilio-alimentação aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Barra e dá outras providências”.
014/2018	25-10-18	“Dispõe sobre a instituição do Projeto “Natal Sem Fome”, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado ao atendimento de famílias carentes.”
013/2018	15-06-18	“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), na forma e limites que indica, e dá outras providencias”.
012/2018	04-05-18	“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
011/2018	13-04-18	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2019 e dá outras providencias”.
010/2018	18-05-18	Prorroga o prazo para concessão de benefícios fiscais para quitação de dívidas tributárias ou não tributárias e dá outras providências.
009/2018	18-05-18	“Dispõe sobre o Programa de Estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes de Ensino Médio, Técnico e Educação Superior, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Barra, e dá outras providencias”.
008/2018	18-05-18	“Dispõe sobre a vedação ao nepotismo por parte dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providencias”.
007/2018	14-05-18	“Declara de utilidade publica a Associação Atlética SUCAM (AASB)”.
006/2018	14-05-18	“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 28.348,92 (vinte e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), na forma e limites que indica, e dá outras providencias”.
005/2018	19-04-18	“INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR NOSSA SOPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
004/2018	19-04-18	“Dispõe sobre a denominação do Prédio Público onde funciona o CREAS – de MARIA CELESTE ALVES DA COSTA WALIGORA”
003/2018	14-05-18	“Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtudes de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais de calamidade pública”
002/2018	26-03-18	“Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias”
001/2018	26-03-18	“Concede benefícios fiscais para quitação de dividas tributarias ou não tributarias e dá outras providências”

2018

NÚMERO	DATA	ASSUNTO

017/2018	01-10-2018	Abre ao Orçamento fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na fora e limites que indica, da outras providencias.

015/2018	19-10-18	“Institui o auxilio-alimentação aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Barra e dá outras providências”.
014/2018	25-10-18	“Dispõe sobre a instituição do Projeto “Natal Sem Fome”, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado ao atendimento de famílias carentes.”
013/2018	15-06-18	“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), na forma e limites que indica, e dá outras providencias”.
012/2018	04-05-18	“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
011/2018	13-04-18	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2019 e dá outras providencias”.
010/2018	18-05-18	Prorroga o prazo para concessão de benefícios fiscais para quitação de dívidas tributárias ou não tributárias e dá outras providências.
009/2018	18-05-18	“Dispõe sobre o Programa de Estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes de Ensino Médio, Técnico e Educação Superior, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Barra, e dá outras providencias”.
008/2018	18-05-18	“Dispõe sobre a vedação ao nepotismo por parte dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providencias”.
007/2018	14-05-18	“Declara de utilidade publica a Associação Atlética SUCAM (AASB)”.
006/2018	14-05-18	“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 28.348,92 (vinte e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), na forma e limites que indica, e dá outras providencias”.
005/2018	19-04-18	“INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR NOSSA SOPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
004/2018	19-04-18	“Dispõe sobre a denominação do Prédio Público onde funciona o CREAS – de MARIA CELESTE ALVES DA COSTA WALIGORA”
003/2018	14-05-18	“Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtudes de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais de calamidade pública”
002/2018	26-03-18	“Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias”
001/2018	26-03-18	“Concede benefícios fiscais para quitação de dividas tributarias ou não tributarias e dá outras providências”

2017

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
013/2017	19-12-17	“Estima Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Municipio de Barra, para o exercício financeiro de 2018.
012/2017	07-12-17	“Dispõe sobre a incidência dos direitos sociais previstos no art. 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal aos agentes políticos em efetivo exercício de mandato eletivo neste Município de Barra.”
011/2017	07-12-17	Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Barra e dá outras providências.
010/2017	07-12-17	“DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
009/2017	07-12-17	Autoriza o Município da Barra a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos
008/2017	25-11-17	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
007/2017	25-11-17	Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município da Barra (BA), e dá outras providências
006/2017	10-11-17	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da Barra (BA) e dá outras providências
005/2017	31-10-17	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Divida dos pequenos agricultores deste Município de Barra-BA junto ao Banco do Nordeste do Brasil, dá outras providências
004/2017	03-10-17	Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Atendimento Multidisciplinar Educacional e Social – CAMES
003/2017	20-09-17	Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural Escola de Samba Alto da Santa Cruz
002/2017	10-08-17	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
001/2017	06-07-17	Institui o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar – FUMAF, voltado para o desenvolvimento rural sustentável do Município, e dá outras providências.

2016

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
012/2016	21-12-16	Altera a Lei Municipal 06, de 21 de março de 2014, que autoriza o Poder Executivo a concessão do uso do galpão Barra Frutos, envolvendo os equipamentos nele existente, e dá outras providências.
011/2016	21-12-16	Altera a Lei Municipal 05, de 21 de março de 2014, que altoriza o Poder Executivo a realizar a cessão do uso do imóvel onde funciona a Escola Municipal Professor Elisio Mourão a UFOB – Universidade Federal do Oeste da Bahia, para Instalação e funcionamento da Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB, em Barra e dá outras providências.
010/2016
009/2016
008/2016
007/2016
006/2016
005/2016
004/2016
003/2016	04-05-16	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2016, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 124.472,17 (cento e vinte quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dezessete centavos), na forma que indica e dá outras providências
002/2016	27-04-16	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, suas autarquias, sociedades de economia mista, bem como instituições e entidades privadas que prestam serviços de utilidade pública.
001/2016	05-04-16	Majora os valores dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício na educação básica pública do Município da Barra na forma que indica, e dá outras providências

2015

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
029/2015	30-12-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências
028/2015	30-12-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 907.103,00 (Novecentos e sete mil, cento e três reais), na forma que indica e dá outras providências
027/2015
026/2015	15-12-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.628.123,00 (Um milhão, seiscentos e vinte oito mil, cento e vinte três reais), na forma que indica e dá outras providências
025/2015	15-12-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 726.008,29 (Setecentos e vinte seis mil, oito reais), na forma que indica e dá outras providências
024/2015
023/2015	25-11-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.016.784,15 (Três milhões, dezesseis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), na forma que indica e dá outras providências
022/2015	18-11-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 966.000,00 (Novecentos e sessenta e seis mil reais), na forma que indica e dá outras providências
021/2015
020/2015
019/2015
018/2015	29-10-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 923.490,14 (Novecentos e vinte três mil, quatrocentos e noventa reais e quatorze centavos), na forma que indica e dá outras providências
017/2015
016/2015	22-09-15	Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Barra-BA e dá outras providências
015/2015	22-09-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.619.000,00 (Dois milhões, seiscentos e dezenove mil reais), na forma que indica e dá outras providências
014/2015	22-09-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 673.589,92 (Seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove mil e noventa e dois centavos), na forma que indica e dá outras providências
013/2015	12-08-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências
012/2015	12-08-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 196.000,00 (Cento e noventa e seis mil reais), na forma que indica e dá outras providências
011/2015	11-08-15	Majora os vencimentos dos Sevidores Públicos Efetivos do Serviço Autônomo de Águae Esgoto – SAAE, do município de Barra.
010/2015	01-07-15	Declara de Utilidade Pública a Associação da Melhor Idade Barrense – AMIB e dá outra providências.
009/2015
008/2015	01-07-15	Dispõe e altera dispositivo da Lei 04/2011, de 08 de fevereiro de 2011, que trata sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Município de Barra e dá outras providências.
007/2015	01-07-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências
Lei Complementar 0001/2015	01-07-15	Institui o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que indica e dá outras providências.
006/2015	29-06-15	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
005/2015	29-06-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 65.351,74 (sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), na forma que indica e dá outras providências
004/2015
003/2015
002/2015
001/2015	08-04-15	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2015, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 559.983,50 (quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), na forma que indica e dá outras providências

2014

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
034/2014	30-12-14	Dispõe e altera dispositivo da Lei 004/2011, de 08 de fevereiro de 2011, que trata sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Município de Barra e dá outras providências.
033/2014	30-12-14	Proibe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicase em estabelecimentos de créditos neste município.
032/2014
031/2014
030/2014
029/2014
028/2014
027/2014	11-12-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2014, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), na forma que indica e dá outras providências
026/2014	11-12-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2014, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 37.440,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais), na forma que indica e dá outras providências
025/2014
024/2014	03-12-04	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2014, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 108.012,00 (cento e oito mil e doze reais), na forma que indica e dá outras providências
023/2014	26-11-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2014, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma que indica e dá outras providências
022/2014	10-10-14	Autoriza o Executivo Municipala aderir ao consórcio intermunicipal de Saúde da região oeste da Bahia – CIS/UMOB e dá outras providências.
021/2014	10-10-14	Ratifica o protocolode intenções que constituiu o consórcio público intermunicipal dos municípios do oeste da Bahia – CONSID/UMOB
020/2014
019/2014
018/2014	22-09-14	Autoriza o poder executivo, proceder, ao orçamento fiscal e da seguridade social do municipio, a abertura de crédito adcional especial no valor de R$ 28.746,28 (vinte mil setecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), na forma que indica e dá outras providências.
017/2014	18-09-14	Autoriza o poder executivo, proceder, ao orçamento fiscal e da seguridade social do municipio, a abertura de crédito adcional especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
016/2014	18-08-14	Altera a Lei nº 01, de 18 de setembro de 2006, que trata do Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra – SAAE e dá outra providências.
015/2014	25-06-14	Autoriza o poder executivo, proceder, ao orçamento fiscal e da seguridade social do municipio, a abertura de crédito adcional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
014/2014	29-06-13	Cria o Cargo de Coordenador de Defesa Civil da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Barra – Bahia e dá outras providências
013/2014	01-04-14	Institui no calendário comemorativo do município da Barra, deste estado da Bahia, o dia do capítulo Juventude Hospitaleira da Barra, nº 258 da Ordem Demolay e dá outras providências.
012/2014	01-04-14	Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da comunidade de Tanquinho.
011/2014	01-04-14	Dispõe e altera dispositivos da Lei 04/2011, de 08 de fevereiro de 2011, que trata sobre plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos civis do poder executivo de Barra e dá outras providências
010/2014	27-03-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
009/2014	07-03-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 237.917,00 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e dezessete reais), na forma que indica e dá outras providências
008/2014	27-03-14	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade do Município, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 765.917,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e novecentos e dezessete reais), no forma que indica e dá outra providências.
007/2014	21-03-14	Altera dispositivos da Lei nº 29, de 30 de dezembro de 2013 que alterou dispositivos da Lei nº 05/2002 que dispõe sobre alteração do regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Barra, da lei 02, de 18 de janeiro de 2006 e da lei nº 30, de 05 de novembro de 2007 de dá outra providências.
006/2014	21-03-14	Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de galpão Barra Frutos, envolvendo os equipamentos nele existente, através da realização de licitação na modadlidade de concorrência, do tipo maior oferta, e dá outras providências
005/2014	21-03-14	Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso do imóvel onde funciona a Escola Municipal Professor Elisio Mourão a UFOB – Universidade Federal do Oeste da Bahia, para instalação e funcionamento da Universidade Federal do Oste da Bahia – UFOB em Barra e dá outras providências.
004/2014	21-03-14	Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana do município a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, PARA CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – DISEP, e dá outras providências.
003/2014	06-03-14	Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de um terreno, de sua propriedade, onde funciona a torre de comunicação de barra para televisão oeste baiano LTDA, para instalação e funcionamento de uma nova estação de televisão em Barra e dá outras providências.
002/2014	06-03-14	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 61, de 22 de setembro de 2005, que institui o perímetro urbano da sede e dá outras providências.
001/2014	29-01-14	Altera a ementa, art. 1º e o art. 2º e seu parágrafo único, da lei nº 15, de 20 de agosto de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, na qualidade de agente finaceiro, a aferecer garantias e dá outras providências correlatas.

2013

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
029/2013	30-12-13	Altera dispositivos da Lei 05/2002 que dispõe sobre alteração do regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Barra, da Lei nº 02, de 18 de janeiro de 2006 e da Lei nº 30, de 05 de novembro de 2007.
028/2013	30-12-13	Altera as tabelas de Receitas III e IV da Lei nº 045/2004 e dá outras providências.
027/2013	30-12-13	Autoriza o Poder Executivo a doar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA – UFOB, bem público, para construção de Capus da Universidade Federal do Oeste da Bahia neste município e dá outras providências.
026/2013	20-12-13	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 023/2006, de 08 de dezembro de 2006, e suas alteração posterior Lei nº 038/2007, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a lincença de utilização sonora e dá outras providências.
025/2013	20-12-13	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, bem como com Instituições e Entidades Privadas que prestam serviços de Utilidade Pública.
024/2013	26-12-13	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2014.
023/2013	26-12-13	Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municiapl para o período de 2014-2017, e dá outra providencias
022/2013	04-12-13	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outras providências.
021/2013	04-12-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 163.873,02 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e setenta e três reais e dois centavos), na forma que indica e dá outras providências.
020/2013	14-11-13	Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana do município a UNIão, PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UFOB – UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE NO MUNICÍPIO DE BARRA – BAHIA e dá outras providências.
019/2013	11-10-13	Dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
018/2013	29-08-13	Altera a Lei nº 15, de 20 de agosto de 2013, que autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união, por meio da caixa economica federal, na qualidade de agente financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências.
017/2013	20-08-13	Dispõe e altera dispositivos da Lei 032/2001, de 25 de outubro de 2001, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barra, das autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
016/2013	20-08-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 227.821,31 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta centavos), na forma que indica e dá outras providências.
015/2013	20-08-13	Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união, por meio da caixa economica federal, na qualidade de agente financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências correlatadas.
014/2013	29-06-13	Cria o Cargo de Coordenador de Defesa Civil da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Barra – Bahia e dá outras providências
013/2013	11-06-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 76.877,00 (setenta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais), na forma que indica e dá outras providências.
012/2013	11-06-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado para o exercício financeiro de 2013, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$291.522,00 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e dois reiais e noventa e quatro centavos), na forma que indica e dá outras providências.
011/2013	04-06-13	Majora os valores dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício na educação básica pública do Município da Barra na forma que indica, e dá outras providências
010/2013	29-05-13	Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Município de Barra, no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela lei federal nº 11.977/2009, bem como a conceder benefícios fiscais a Projetos Habitacionais Populares vinculado ao citado programa e dá outras providências.
009/2013	06-05-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado para o exercício financeiro de 2013, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.081,54 (noventa e dois mil, oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), na forma que indica e dá outras providências.
008/2013	30-04-13	Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana do município a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, PARA CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INTEGRADO DE SEGURAÇA PÚBLICA – DISEP, e dá outra providências.
007/2013	30-04-13	Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Barra-BA de dá outra providências.
006/2013	30-04-13	Cria no Município de Barra – BA o Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQ/AB previsto na Portaria nº. 1654/2011 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos trabalhadores municipais que prestam serviço no Programa Saúde da Família e dá outras providências
005/2013	30-04-13	Dispõe sobre a concessão de anistia de multa e juros de mora e dá outras providências
004/2013	30-04-13	Dispõe altera dispositivo da Lei nº 003/2001, de 08 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Barra e dá outras providências.
003/2013	12-04-13	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.854.560,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhetos e sessenta reais), na forma que indica e dá outras providências.
002/2013	13-03-13	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 12, de 05 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre Benefícios Fiscais e Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências
001/2013	23-01-13	Dispões e altera dispositivo da Lei nº 009/2007, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a Nova Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra, Estado da Bahia e dá outras providências.

2012

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
020/2012	20-11-12	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.097,76 (Trinta e oito mil noventa e sete reais e setenta e seis centavos), na forma que indica e dá outras providências.
019/2012	26-10-12	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2013
018/2012	26-10-12	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 184.184,75 (Cento e oitenta e quatro mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), na forma que indica e dá outras providências
017/2012
016/2012	03-10-12	Fixa em Parcela Única o subsídio dos Vereadores do Município da Barra, Estado da Bahia, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
015/2012
014/2012	03-07-12	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE BARRA.
013/2012	26-06-12	Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis à Administração, através da realização de licitação na modalidade de leilão.
012/2012
011/2012
010/2012
009/2012
008/2012	06-06-12	ESTABELECE O VALOR LIMITE PARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR SEM A EMISSÃO DE PRECATORIOS.
007/2012	28-03-12	Alteram os Artigos 1º, 2º, 3º e 5º, da Lei nº 17, de 08 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
006/2012	28-03-12	Declara de Utilidade Pública a Associação Das Mulheres Empreendedoras do São Francisco e da outras providências.
005/2012	28-03-12	Denomina-se Maria das Candeias de Souza Santos a Escola Municipal do Loteamento São Jorge localizada na Cidade da Barra e dá outras providências.
004/2012	28-03-12	Declara de Utilidade Pública a Associação Shotokan de Karatê-do – ASK e dá outras providências
003/2012	23-03-12	Altera a Lei Municipal nº003/2011 de 08 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Barra, sua Estrutura e dá outras providências.
002/2012	06-03-12	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 24/2003, de 17 de julho de 2003, que instituiu a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
001/2012	06-03-12	Majora os valores dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício na educação básica pública do Município da Barra na forma que indica, e dá outras providências.

2011

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
016/2012	08-12-11	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2012
015/2012
014/2011	16-09-11	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2011, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.420,00 (Setenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais) na forma que indica e dá outras providências
013/2011	16-09-11	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
012/2011	05-09-11	Dispõe sobre Benefícios Fiscais e Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências
011/2011	05-09-11	Majora os valores dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício na educação básica pública do Município da Barra na forma que indica, e dá outras providências
010/2011		Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 – Junho.
009/2011	13-06-11	Altera a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Barra/Ba e dá outras providências
008/2011
007/2011	19-05-11	Dispõe e altera dispositivos da Lei 01/2006, de 18 de janeiro de 2006 e Lei nº 31/2007, de 05 de novembro de 2007, que estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências
006/2011	06-04-11	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 182.952,67 (Cento e oitenta e dois mil novecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e sete centavos), na forma que indica e dá outras providências
005/2011	06-04-11	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais), na forma que indica e dá outras providências
004/2011	08-02-2011	Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Município da Barra e dá outras providências.
003/2011	08/02/2011	Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Barra, sua Estrutura e dá outras providências.
002/2011
001/2011	08-02-2011	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, bem como com Instituições e Entidades Privadas que prestam serviços de Utilidade Pública.

2010

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
029/2015	28-12-10	Institui o novo plano de carreira e remuneração do magistério – PCRM, revogando os dispositivo da lei n° 16/2013, que altera os dispositivos da lei n° 31/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Masgitério do Município da Barra e dá outras providências.
028/2010	28-12-10	Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei 048/2005, que “Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Barra, estabelece formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências”.
027/2010	17-12-10	Declara de Utilidade Pública a Fundação Ombretta Zammarchi e dá outras providências.
026/2010	15-12-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.660,00 (Vinte e seis mil e seiscentos e sessenta reais), na forma que indica e dá outras providências
025/2010
024/2010	02-12-10	Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana do município a UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA DE BARRA, e dá outras providências.
023/2010	30-11-10	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2011.
022/2010	22-10-10	Determina a Execução de Hinos nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
021/2010	22-10-10	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Quilombolas da Comunidade de Torrinha.
020/2010
019/2010	22-09-10	Dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Público Municipal de Barra – Ba e dá outras providências.
018/2010	16-10-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.853,09 (Noventa e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e nove centavos), na forma que indica e dá outras providências
017/2010	27-08-10	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 05/2010, de 15 de abril de 2010, que instituiu a Gratificação Especial a ser paga aos servidores que exerçam as funções de Pregoeiro, Presidente e Membro de Comissões de Licitação e integrante de equipe de apoio e responsável pelo setor de contratos e licitações, na Prefeitura Municipal da Barra e dá outras providências
016/2010	09-07-10	Declara de Utilidade Pública a Associação Alternativa das Mulheres Beradeiras Guerreiras do São Francisco.
015/2010	09-07-10	Dispõe Sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade do Município de Barra e dá outras Providências
014/2010	09-07-10	Dispõe e altera dispositivos da Lei 11/2007, de 11 de maio de 2007, que institui a Farmácia Básica do Município da Barra e dá outras providências
013/2010	09-07-10	Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências
012/2010	09-07-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.365,61(Vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), na forma que indica e dá outras providências
011/2010	01-07-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2010, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.688,00 (Cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais), na forma que indica e dá outras providências
010/2010	30-06-10	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
009/2010
008/2010	23-04-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2010, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.061.670,00 (Um milhão, sessenta e um mil, seiscentos e setenta reais), na forma que indica e dá outras providências
007/2010	23-04-10	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2010, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.330.992,55(Hum Milhão, trezentos e trinta mil, novecentos e noventa e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), na forma que indica e dá outras providências
006/2010
005/2010
004/2010	31-03-10	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências
003/2010	31-03-10	Dispõe sobre a Política de Tratamento Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Contratações Públicas, no âmbito do Município de Barra, e dá outras providências
002/2010
001/2010

2009

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
026/2009	18-12-09	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2010.
025/2009	16-12-09	Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2010/2013, e dá outras providências.
024/2009	16-12-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 117.083,97 (Cento e dezessete mil, oitenta e três reais e noventa e sete centavos), na forma que indica e dá outras providências
023/2009	16-12-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 166.861,32 (Cento e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), na forma que indica e dá outras providências
022/2009	16-12-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 345.400,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), na forma que indica e dá outras providências
021/2009	14-10-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra, aprovado pela Lei nº 23/2008, para o exercício financeiro de 2009, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.506,66 (cento e quatro mil, quinhentos e seis reais e sessenta e seis centavos), na forma que indica e dá outras providências
020/2009	14-10-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra, aprovado pela Lei nº 23/2008, para o exercício financeiro de 2009, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 176.010,63 (cento e setenta e seis mil, dez reais e sessenta e três centavos), na forma que indica e dá outras providências
019/2009
018/2009
017/2009
016/2009
015/2009
014/2009
013/2009
012/2009	19-05-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 89.998,16 (OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), na forma que indica e dá outras providências
011/2009
010/2009	15-04-09	Dispõe e altera dispositivos da Lei 32/2001, de 25 de outubro de 2001, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barra, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
009/2009	15-04-09	AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE 03(TRÊS) SALAS DE AULA NA ESCOLA SYLVIA ARAÚJO À UNOPAR(UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
008/2009	15-04-09	Declara de Utilidade Pública o Conselho de Ministros Evangélicos de Barra (COMEB) e dá outras providências.
007/2009
006/2009	19-03-09	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores da Colônia Z – 30 do Município da Barra – BA e dá outras providências.
005/2009	19-03-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 795.876,25 (setecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), na forma que indica e dá outras providências
004/2009	19-03-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.360,77 (sete mil,trezentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), na forma que indica e dá outras providências
003/2009	19-03-09	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 272.950,73 (duzentos e setenta e dois mil, novecentos e cinqüenta reais e setenta e três centavos), na forma que indica e dá outras providências
002/2009
001/2009	13-03-09	Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional e dá outras providencias.

2008

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
028/2008	19-12-08	Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social e dá outras providências.
027/2008
026/2008	03-12-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.501,87 (Trinta e cinco mil, quinhentos e um reais e oitenta e sete centavos), na forma que indica e dá outras providências
025/2008	03-12-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.196,00 (nove mil, cento e noventa e seis reais), na forma que indica e dá outras providências
024/2008	03-12-08	Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Saúde da Família do Sistema Único de Saúde do Estado da Bahia
023/2008	03-12-08	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2009.
022/2008	01-10-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.800,00(trinta e sete mil e oitocentos reais), na forma que indica e dá outras providências
021/2008	08-09-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$117.083,97(Cento e dezessete mil, oitenta e três reais e noventa e sete centavos.), na forma que indica e dá outras providências
020/2008	08-09-08	Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barra, Estado da Bahia, com vigência a partir de 1° janeiro de 2009, e dá outras providencias.
019/2008	30-06-08	Fixa em Parcela Única o Subsídio dos Vereadores do Município da Barra, Estado da Bahia, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.
018/2008	30-06-08	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
017/2008	30-06-08	Majora os valores dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício na educação básica pública do Município da Barra na forma que indica, e dá outras providências.
016/2008	20-06-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.700,00 ( Duzentos e oitenta e seis mil e setecentos reais), na forma que indica e dá outras providências.
015/2008	20-06-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 787.500,01 (Setecentos e oitenta e sete mil,quinhentos reais e um centavo), na forma que indica e dá outras providências
014/2008	20-06-08	Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel, para construção e/ou instalação do aterro sanitário e dá outras providências.
013/2008	09-05-08	Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 37/2007, de 27 de novembro de 2007, que instituiu o Programa Bolsa Universitária aos servidores efetivamente matriculados em curso de nível superior mantido por instituição privada e dá outras providências.
012/2008	09-05-08	Dispõe e altera dispositivos da Lei 32/2001, de 25 de outubro de 2001, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barra, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
011/2008	08-05-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.298,98 (Cento e vinte e um mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), na forma que indica e dá outras providências.
010/2008	10-05-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.370,00 ( Quatrocentos e sessenta mil e trezentos e setenta reais ), na forma que indica e dá outras providências.
009/2008	30-05-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel, no povoado de Wanderley, zona rural deste Município, para construção e/ou ampliação de uma escola pública municipal e dá outras providências.
008/2008	18-04-08	Denomina “Frei Benjamin Cappelli Lamberto” ao PSF existente no Bairro Parque das Lagoas, neste Município e dá outras providências.
007/2008	18-04-08	Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Pessoa Idosa – CNBB e dá outras providências.
006/2008	18-04-08	Denomina “Rua Vila da Paz” à nova rua localizada nas imediações dos fundos do Restaurante KI-Delícia, nesta Cidade da Barra, Estado da Bahia, e dá outras providências.
005/2008	18-04-08	Regulamenta o inciso I do Art. 19 da Constituição Federal dispondo sobre a colaboração de interesse público entre o Município e as entidades religiosas.
004/2008	18-04-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 161.250,00 (cento e sessenta e um mil e duzentos e cinqüenta reais), na forma que indica e dá outras providências”.
003/2008	18-04-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra, para o exercício financeiro de 2008, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 258.000,00 (Duzentos e cinqüenta oito mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
002/2008	18-04-08	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho – Gestor do FMHIS e dá outras providências.001/200804-03-08Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, bem como com Instituições e Entidades Privadas que prestam serviços de Utilidade Pública.

2007

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
041/2007	28-12-07	Declara de Utilidade Pública a Diocese de Barra, criada pela bula Pontifícia “Maius animarum bonum”, datada de 20 de outubro de 1913 e instalada no ano de 1915.
040/2007	30-11-07	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2008.
039/2007	27-11-07	Declara de Utilidade Pública o Monte Tabor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária – Hospital Ana Mariani.
038/2007	27-11-07	Dispõe e altera dispositivo da Lei 23/2006, de 08 de dezembro de 2006, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horário em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora.
037/2007	27-11-07	Institui o Programa Bolsa Universitária para os servidores efetivos matriculados em curso de nível superior mantido por instituição privada, e dá outras providências.
036/2007	14-11-07	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.400,00 ( cinco mil e quatrocentos reais ) na forma que indica e dá outras providências.
035/2007		Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência.
034/2007	14-11-07	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social.
033/2007	14-11-07	Dispõe e altera dispositivos da Lei 24/2003, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
032/2007	05-11-07	Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra-Ba.
031/2007	05-11-07	Altera dispositivos da Lei 01/2006 que dispõe sobre o Plano de Classificação dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE DE BARRA .
030/2007	05-11-07	Altera dispositivos da Lei 05/2002 que dispõe sobre alteração do regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE DE BARRA e da Lei nº 02, e 18 de janeiro de 2006.
029/2007	26-10-07	Denomina “Escola Municipal Professora Rosalita de Amorim Viana”, a escola do Brejo da Japira, neste ´Município.
028/2007	30-10-07	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.583,92(cento e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos) na forma que indica e dá outras providências.
027/2007	09-10-07	Dispõe e altera dispositivos da Lei 040/2004, de 01 de outubro de 2004, que fixa em Parcela Única os Subsídios dos Vereadores do Município de Barra, Estado da Bahia, com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2005 e dá outras providências.
026/2007	09-10-07	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida da Câmara Municipal de Vereadores de Barra, para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
025/2007	03-08-07	Dispõe e altera dispositivos da Lei 27/2001, de 10 de outubro de 2001, que trata sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Revoga as Leis nº 520/97, de 14 de julho de 1997 e 536/97.
024/2007	03-08-07	ESTABELECE O VALOR LIMITE PARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR SEM A EMISSÃO DE PRECATORIOS.
023/2007	–	Não Utilizada.
022/2007	19-07-07	Reajusta os vencimentos dos Servidores do Quadro do Magistério Público Municipal, criado pela Lei 030 de outubro de 2001.
021/2007	19-07-07	Estabelece penalidade aos estabelecimentos que venderem ou fornecerem bebida alcoólica, independente de sua concentração, a crianças ou adolescentes .
020/2007	19-07-07	Cria o Conselho Municipal de Turismo, Cria o Fundo Municipal de Turismo.
019/2007	19-07-07	Declara de Utilidade Pública a Associação Alternativa de Cultura e Comunicação.
018/2007	12-07-07	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008.
017/2007	29-06-07	Declara de Utilidade Pública a Liga Barrense de Futebol – LBF – Fundada em 1º de janeiro de 1974 .
016/2007	28-05-07	Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 213.455,10 (duzentos e treze mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e dez centavos), na forma que indica.
015/2007	28-05-07	Dispõe sobre os valores das Diárias a que fizerem jus aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de vereadores.
014/2007	28-05-07	Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores a efetuar operações de Contratação por dois anos
013/2007	28-05-07	Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudo Sócio Ambiental da Bacia do São Francisco.
012/2007	11-05-07	“Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 246.467,43 (Duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), na forma que indica”.
011/2007	11-05-07	Institui a Farmácia Básica do Município da Barra.
010/2007	11-05-07	“Cria o Anexo IV e Altera os Anexos I, II e III da Lei 048/2005, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Barra, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo.”
009/2007	11-05-07	Dispõe sobre a Nova Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra, Estado da Bahia.
008/2007	13-04-07	Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Barra, que disciplina a Política Municipal de Meio Ambiente.
007/2007	13-04-07	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
006/2007	13-04-07	Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil de Barra.
005/2007	13-04-07	Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel, no bairro da Assunção, para construção de um posto de saúde.
004/2007	23-02-07	Altera o Art. 9º da Lei 21/2006, de 29 de novembro de 2006, que trata da alteração de dispositivos da Lei 55/2005, de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta.
003/2007	23-02-07	Dispõe e institui o Conselho Municipal de Saúde.
002/2007	23-02-07	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais, e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, bem como com Instituições e Entidades Privadas que prestam serviços de Utilidade Pública”.
001/2007	23-02-07	Cria os cargos permanentes, sob regime estatutário, de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, com a respectiva quantidade de vagas e requisitos para investidura.

2006

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
025/2006	12-12-06	Denomina “Escola Municipal Professora Hilda Ferreira de Araújo, a escola existente no Brejo da Ilhota, neste Município.
024/2006	12-12-06	INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICÍPIO DE BARRA.
023/2006	08-12-06	Dispões sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora.
022/2006	12-12-06	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2007.
021/2006	29-11-06	Dispõe e altera dispositivos da Lei 55/2005, de 18 de maio de 2005, que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta
020/2006	29-11-06	Dispõe e altera dispositivos da Lei 55/2005, de 18 de maio de 2005, que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta.
019/2006	02-10-06	Declara de Utilidade Pública a Fundação de Capoeira Eu Negro.
018/2006	02-10-06	Disciplina a venda de fogos de artifício à menores no município de Barra.
017/2006	02-10-06	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Brejo do São Gonçalo.
016/2006	02-10-06	Altera dispositivos da Lei nº 60 de 22 de setembro de 2005 que dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Barra.
015/2006	01-08-06	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007
014B/2006	25-07-06	Altera a Lei 048/05, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Barra, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo
014A/2006	25-07-06	Altera a Lei 049/2005, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal da Barra, Estado da Bahia
014/2006	20-07-06	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
013/2006	28-06-06	Institui a organização do Sistema Integrado de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o art. 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
012/2006	19-05-06	Declara de Utilidade Pública o Clube Curuzú União Cultural – C.C.U.C.
011/2006	11-05-06	Declara de Utilidade Pública a Associação Folclórica Humaitá
010/2006	09-05-06	Institui o Código de Postura da Vigilância Sanitária do Município de Barra.
009/2006
008/2006	03-05-06	Dispõe e altera dispositivos da Lei 055/2005, de 18 de maio de 2005, que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Direta e dá outras providências.
007/2006	17-03-06	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 056/2005, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA BARRA.
006/2006	17-03-06	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.
005/2006
004/2006	09-02-06	Autorizao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
003/2006	09-02-06	Autoriza o Poder Executivo a adquirir dois imóveis, no bairro da Manga, para Construção de um Posto de Saúde.
002/2006	18-01-06	Altera dispositivos da Lei 05/2002 que dispõe sobre alteração do regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE DE BARRA.
001/2006	18-01-06	Institui o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra (SAAE).

2005

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
069/2005	20-12-05	Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso do Hospital Municipal Ana Mariani, envolvendo os equipamentos nele existentes, através da realização de licitação na modalidade de concorrência, do tipo melhor técnica.
068/2005	20-12-05	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA, para o exercício financeiro de 2006.
067/2005	28-11-05	Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2006/2009
066/2005	31-10-05	Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal
065/2005	24-10-05	Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Barra, que disciplina a Política Municipal de Meio Ambiente e contém normas e diretrizes que condicionam as ações e a elaboração de planos, programas e projetos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
064/2005	07-10-05	Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis à administração, através da realização de licitação na modalidade de leilão.
063/2005	22-09-05	Disciplina a Política Municipal do Meio Ambiente e contém normas e diretrizes que condicionam as ações e a elaboração de planos, programas e projetos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
062/2005	22-09-05	Institui o Código de Obras do Município de Barra.
061/2005	22-09-05	Institui o Perímetro Urbano da Sede.
060/2005 (3,16 MB)	22-09-05	Institui o Plano Diretor Urbano (PDU)
059/2005	17-05-05	Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município de barra
058/2005	18-05-05	Dispõe e altera a lei nº. 032/2001, de 25 de outubro de 2001, que institui o estatuto dos servidores públicos civis do município de barra, das a u tarquias e fundações públicas municípios.
057/2005	18-05-05	Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro do magistério público municipal criado pela lei nº 030/2001 25 de outubro de 2001.
056/2005	18-05-05	Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários dos servidores públicos do poder executivo do município de barra, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo
055/2005	18-05-05	Dispõe sobre a *Organização Administrativa do Poder Executivo* e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da administração pública direta
054/2005	17-05-05	Dispõe sobre o nome do bairro da subestação, das subestações subsequentes
053/2005	17-05-05	Autorizada a ceder para uso 03 (três) salas de aula na Escola Sylvia Araújo à Unopar (Universidade Norte do Paraná)
052/2005	29-04-05	Inclui no calendário oficial dos festejos da cidade, e nas festas juninas, o dia 29 de junho, dia da festa do bairro santa clara e dá outras providências.
051/2005	15-04-05	Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débito
050/2005	15-04-05	Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial respectivo
049/2005	16-02-05	Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra
048/2005	11-02-05	Institui o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de BARRA, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo
047/2005	11-02-05	Autoriza Executivo a firmar Contratos, Convênios com Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, e Instituições e Entidades Privadas de Utilidade Pública.

2004

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
046/2004	29-12-04	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município da Barra para o exercício financeiro de 2005.
045/2004	28-12-04	Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município da Barra.
044/2004	17-12-04	Dá nova denominação à Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Barro Vermelho, para “Escola Municipal Professora Odete Almeida do Vale”.
043/2004	17-12-04	Declara de Utilidade Pública Associação dos Pequenos Agricultores do Baixão das Abelhas.
042/2004	14-12-04	Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos.
041/2004	14-12-04	Autoriza o Prefeito a outorgar Títulos de propriedades de áreas urbanas.
040/2004	01-10-04	Fixa em Parcela Única os Subsídios dos Vereadores, com vigência a partir de janeiro-2005.
039/2004	01-10-04	Fixa em parcela única os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Barra, para 2005 a 2008.
038/2004 anexoI anexoII anexoIII	29-06-04	Diretrizes orçamentárias – 2005.
037/2004	15-06-04	Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes de área desapropriada (Decreto 012/04, destinada a loteamento urbano para pessoas de baixa renda.
036/2004	15-06-04	Dispõe sobre revisão da remuneração dos servidores do Magistério Público do Município da Barra.
035/2004	11-06-04	Declara de Utilidade Pública o Instituto Assistencial Santa Rita.
034/2004	13-04-04	Concede ao prédio da Escola Municipal no antigo Hospital, o nome de “Escola Municipal Profª. Maria Sylvia de Araújo”.
033/2004	13-04-04	Autoriza o Poder Executivo a ceder ao SAAE, em comodato, o imóvel da Praça João Oscar (Caixa d´água).
032/2004	13-04-04	Autoriza Executivo a ceder em comodato à EBAL, o imóvel, para instalação de Cesta do Povo.
031/2004	13-04-04	Autoriza Executivo a firmar Contratos, Convênios com Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, suas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, e Instituições e Entidades Privadas de Utilidade Pública.

2003

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
030/2003	29-12-03	Estima as Receitas e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município da Barra para o exercício de 2004.
029/2003	25-11-03	Cria o Sistema Municipal de Ensino e define estrutura da Secretaria Municipal de Educação, etc.
028/2003	25-11-03	Dispõe sobre doação de área urbana à Diocese da Barra.
027/2003	28-08-03	Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse público.
026/2003	24-09-03	Autoriza o Executivo a firmar contratos e convênios com as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, Autarquias, etc.
025/2003	24-09-03	Declara de utilidade pública a Sociedade de São Francisco de Assis da Cidade da Barra.
024/2003	17-07-03	Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
023/2003	16-07-03	Reajusta os vencimentos dos servidores do Magistério Publico.
022/2003	07-07-03	Acrescenta ao art. 188 da Lei Orgânica os parágrafos 1º, 2º, e 3º, dispondo sobre a inclusão da semana da Família na LOM.
021/2003	07-07-03	Declara de utilidade pública a Associação Turística, Ecológica e Cultural da Barra – ATEC.
020/2003	07-07-03	Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária – 2004.
019/2003	20-05-03	Declara de utilidade pública o Centro de Educação Profissional Lamartine Roriz – CEPROL.
018/2003	20-05-03	Declara de utilidade pública o Distrito Projeto Brejos da Barra.
017/2003	20-05-03	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Jorge.
016/2003	16-04-03	Altera dispositivos das Leis 030/2001 e 031/2001 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério.
015/2003	16-04-03	Altera dispositivos da Lei 09/2003 que criou o Conselho Municipal de Educação.
014/2003	02-04-03	Denomina o Posto de Saúde do bairro Santa Clara – Dr. José Ferreira Muniz.
013/2003	06-03-03	Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
012/2003	06-03-03	Cria o conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
011/2003	06-03-03	Dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora.
010/2003	17-01-03	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, com órgãos federais, estaduais e municipais e autarquias, etc.
009/2003	10-01-03	Revoga a Lei 565/98, de 26.05.98, que criou o Conselho Municipal de Educação.

2002

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
008/2002	30-12-02	Altera o Código Tributário do Município e a Lei 044/01, adequando-os ao art. 149 A da Constituição Federal.
007/2002	30-12-02	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município da Barra para o exercício de 2003.
006/2002	11-11-02	Reajusta os vencimentos dos servidores autônomos do SAAE.
005/2002	24-09-02	Dispõe sobre as alterações do Regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.
004/2002 anexoI anexoII	27-08-02	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
003/2002	27-08-02	Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município da Barra.
002/2002	27-08-02	Altera dispositivos do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município da Barra.
001/2002	21-05-02	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios com secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, suas autarquias, etc.

2001

NÚMERO	DATA	ASSUNTO
044 – parteI 044 – parteII 044 – parteIII 044 – parteIV	30-11-01	Altera o código tributário e de rendas do município de Barra, estado da Bahia.
043/2001	20-12-01	Dispõe sobre a planta genérica de valores de edificações e terreno da área urbana, para fins de cálculos do IPTU e do ITIV, para o exercício de 2001.
042/2001	21-12-01	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município da Barra – Ba, para o exercício de 2002.
041/2001	21-12-01	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro da Sagrada Família.
040/2001	21-12-01	Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade da Torrinha.
039/2001	21-12-01	Declara de utilidade pública a Associação da Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer.
038/2001	06-12-01	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Residentes do Bairro da Assunção – ACRBA.
037/2001	06-12-01	Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Alto dos Sertões.
036/2001	06-12-01	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado do Brejo da Tapera.
035/2001	06-12-01	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Trabalhadores de Bebedouro.
034/2001	30-11-01	Dispõe sobra a organização da prefeitura municipal e sua estrutura.
033/2001	30-11-01	Dispõe sobre doação de área urbana do município à secretaria de segurança pública do estado da Bahia, para a construção do complexo policial da Barra.
032/2001	25-10-01	Institui o estatuto dos servidores públicos civis do município de Barra das autarquias e fundações públicas municipais.
031/2001	25-10-01	Reformula o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos civis do município de Barra.
030/2001	30-11-01	Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores do magistério de Barra.
029/2001	30-11-01	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Barra.
028/2001 anexoI anexoII anexoIII anexoIV	19-11-01	Institui o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 e dá outras providências.
027/2001	10-10-01	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e revoga as Leis nºs. 520 e 536/97, de 14.07.97.
026/2001	10-10-01	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Barra – ACD e dá outras providências.
025/2001	10-10-01	Declara de utilidade pública a Associação Passagem do São Francisco.
024/2001	21-09-01	Altera a Lei 553, de 30.03.98 que institui o regime de adiantamento no âmbito da Administração Municipal, estendendo o mesmo regime às autarquias e fundações.
023/2001	21-09-01	Dispõe sobre contratações por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei 8.745 de 1993 e dá outras providências.
022/2001	21-09-01	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios com as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, autarquias, sociedades de economia mista, bem como instituições e entidades privadas que prestam serviços de utilidade pública.
021/2001	21-09-01	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CNDRS (PRONAF) e dá outras providências.
020/2001	05-07-01	Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual – 2002.
019/2001	05-07-01	Denomina Colégio Municipal Felisberto Camandaroba – Neno, o colégio existente na comunidade do Vanderlei, neste município e dá outras providências.
018/2001	05-07-01	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências – Bolsa Escola.
017/2001	02-05-01	Dispõe sobre a destinação de recursos do município a pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos.
016/2001	02-05-01	Autoriza o Executivo Municipal a instituir o sistema de diárias e ajuda de custo para cobrir despesas de viagens quando a serviço do pessoal da Prefeitura, das Autarquias e Fundações.
015/2001	02-05-01	Institui o programa de Renda Mínima, vinculado à educação – “Bolsa Escola”.
014/2001	02-05-01	Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres da Barra.
013/2001	02-05-01	Declara de utilidade pública a Associação Educar, do colégio Prof. Elysio Mourão.
012/2001	02-05-01	Declara de utilidade pública o COMAB – Comitê Municipal das Associações de Barra.
011/2001	14-03-01	Acrescenta os incisos XIV, XV e XVI ao artigo 2º da Lei nº 547/97, de 10.03.97 e dá nova redação ao art. 3º que trata da Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
010/2001	06-03-01	Revoga o Decreto Legislativo 03/2000 de 06.11.2000 e fixa em parcela única a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município da Barra, com vigência a partir de 01.01.2001.
009/2001	06-03-01	Revoga a Resolução nº 02, de 06.11.2000 e fixa em parcela única o subsídio dos vereadores do Município de Barra, com vigência a partir de 01.01.2001.
008/2001	02-03-01	Dispõe sobre contratação de funcionários a título precário.
007/2001	02-03-01	Autoriza o chefe do Poder Executivo a negociar a alíquota ou modificação de base de cálculos de tributos ou contribuições municipais (ISSQN) e (TFL), a pessoa jurídica.
006/2001	02-03-01	Altera a Lei nº 581/99, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Barra e dá outras providências.
005/2001	02-03-01	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termos de renegociação, confissão e novação de dívidas com secretarias e órgãos federais, empresas privadas que prestam serviços públicos.
004/2001	02-03-01	Autoriza o Executivo Municipal a negociar doação de áreas para órgãos públicos oficiais e para programas oficiais à população de baixa renda.
003/2001	02-03-01	Dispõe sobre os limites de licitações.
002/2001	02-01-01	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual da Barra para 2001.
001/2001	02-01-01	Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Pau D´Árco.