“Dispõe sobre o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2017 da Prefeitura Municipal de Barra e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, considerando as medidas de contingenciamento de despesas, na forma do Decreto nº. 044/2017, e a necessidade de readequação da seleção pública para abranger todo o ano letivo, evitando a descontinuidade e sucessão contratual, com prejuízos para os educandos,
DECRETA:
Art. 1º – Fica cancelado o processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de Professores Nível I, na forma do Edital nº. 01/2017.
Parágrafo único – Deverá a Comissão Especial da Seleção Pública se abster de qualquer ato relativo ao cumprimento do Edital nº. 01/2017, providenciando a comunicação deste cancelamento a todos os candidatos inscritos.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA,
Estado da Bahia, em 31 de agosto de 2017.
DEONISIO FERREIRA DE ASSIS
Prefeito Municipal